sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
Os advogados Gilmar Pereira, Josemar Pinheiro e
Nágila Bastos ajuizaram uma Ação Popular, com pedido de tutela de urgência, em face de Luiz Guerra (prefeito) e Jean Pierre (vice-prefeito) do município de Penalva, no Maranhão. Os autores alegam a utilização da conta oficial da prefeitura na rede social Instagram para autopromoção dos agentes políticos, em afronta ao princípio da
impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal. A medida liminar
foi concedida pela juíza Julyanne
Maria Ribeiro para que removam, no prazo de
48H, todas as marcações feitas por terceiros no perfil
oficial da prefeitura de Penalva que associem a imagem do prefeito e de seu vice; removam também, no mesmo prazo, os nomes do prefeito e do vice-prefeito
da Bio do Instagram oficial da prefeitura e comprovem, no prazo de
5 (cinco) dias, o cumprimento integral da decisão.VEJA A PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA NO LINK ABAIXO:
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