sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025

Os advogados Gilmar Pereira, Josemar Pinheiro e Nágila Bastos ajuizaram uma Ação Popular, com pedido de tutela de urgência, em face de Luiz Guerra (prefeito) e Jean Pierre (vice-prefeito) do município de Penalva, no Maranhão. Os autores alegam a utilização da conta oficial da prefeitura na rede social Instagram para autopromoção dos agentes políticos, em afronta ao princípio da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal. A medida liminar foi concedida pela juíza Julyanne Maria Ribeiro para que removam, no prazo de 48H, todas as marcações feitas por terceiros no perfil oficial da prefeitura de Penalva que associem a imagem do prefeito e de seu vice; removam também, no mesmo prazo, os nomes do prefeito e do vice-prefeito da Bio do Instagram oficial da prefeitura e comprovem, no prazo de 5 (cinco) dias, o cumprimento integral da decisão.

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