O aparelhamento do Estado nos governos do PT

Durante um discurso para o Congresso Americano, em 1943, o então primeiro-ministro britânico Winston Churchill, fez a seguinte afirmação: ” A democracia é a pior forma de governo, exceto por todas as outras formas que já foram tentadas na história”. A democracia, mesmo sendo um modelo político imperfeito, com certeza é bem melhor que uma ditadura, pois a democracia permite a alternância de poder e concede ao cidadão uma certa participação nas decisões políticas.

Lembro-me que em 1989, no auge dos meus dezesseis anos de idade, em Bacabal, eu liderava o movimento estudantil na cidade, e certo dia, passando em frente ao diretório municipal do PT, na rua Osvaldo Cruz, entrei para conversar com o presidente do partido, Francisco Alves da Cruz Filho (Batata) e na ocasião se encontrava também o Dr. José de Ribamar Viana, hoje notável operador do Direito, e debatemos sobre autoritarismo e democracia, eu argumentava o porquê do PT defender regimes fechados como o de Cuba, Nicarágua e dos países do Leste Europeu – até então ainda não havia tido a queda do Muro de Berlim – mas fazer severas críticas aos governos do regime militar brasileiro.

Após trinta minutos de conversa ouvindo as explicações de Batata e Dr. Viana, sou convencido a ingressar no PT, e assim o fiz por convicção, militando nesta agremiação por mais de dez anos

Naquela época o PT era um partido com estrutura minúscula e seu leque de alianças era muito fechado, limitava-se apenas aos partidos de esquerda como PCdoB, PSB e PCB, além de setores do PSDB e do PV, e com essa visão, o partido amargava seguidas derrotas eleitorais, ou quando chegava ao poder – como aconteceu em Fortaleza, em 1985, quando a professora Maria Luiza Fontenele ganhou a prefeitura, não sabia dialogar com as demais forças políticas para garantir a governabilidade.

Mas tudo começou a mudar a partir de 2002, depois de três derrotas consecutivas do presidenciável Lula da Silva (1989,1994 e 1998), o partido passou a entender que precisava mudar o discurso e abrir diálogo com as demais forças políticas e econômicas para ter chances reais de chegar ao poder, pois havia o temor por parte do Mercado, que em caso de vitória de Lula, os contratos internacionais fossem desrespeitados e provocar a fuga de capitais.

Assim, em junho de 2002, o PT lançou um documento intitulado “Carta ao povo brasileiro”, onde se comprometia que em caso de vitória de Lula, os contratos nacionais e internacionais seriam respeitados. A carta foi lida no dia 22 de junho de 2002 durante encontro sobre o programa de governo do partido. Outra grande estratégia foi abrir a vaga de vice para um grande empresário, o então senador José Alencar Gomes da Silva, de saudosa memória, homem conhecido pela sua seriedade e honradez, um grande entusiasta do desenvolvimento do país, assim o PT “fumou” o cachimbo da paz com os setores mais à direita e conseguiu finalmente, depois de três tentativas, chegar ao poder.

Mas é certo que mais difícil do que chegar ao poder é se manter no poder, pois nos regimes democráticos, para que o poder seja mantido por longo tempo, o governante deve buscar o apoio popular e aparelhar o Estado a seu favor – E foi justamente essas duas inciativas que vem garantindo a longa permanência do PT no poder. Para ganhar o apoio popular, os governos petistas criaram uma série de programas sociais, tanto de transferência de renda, quanto de apoio aos segmentos mais pobres da população, por exemplo: Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Pronatec, Luz para Todos, etc.

Esses programas até hoje influenciam nos resultados eleitorais favoráveis ao PT (em nível nacional), principalmente nas regiões mais pobres, onde muitas vezes o Bolsa Família é a principal fonte de renda.

Mas é notório que apenas o apoio popular não mantém o poder, é necessário fazer os chamados conchavos, enfraquecer a oposição e fortalecer a base de apoio, e para que isso aconteça, o governante precisa aparelhar o Estado a seu favor, criando estruturas de poder para abrigar os possíveis aliados. Aparelhar o Estado tem sido uma prática comum nos governos petistas, senão vejamos: No segundo governo FHC, havia 26 ministérios; no primeiro governo Lula, este número saltou para 34, chegando a 37 no final do segundo mandato e a 39 no final do primeiro governo Dilma. Isso inclui as secretarias especiais com status de ministério.

Atualmente são 37, entre ministérios e outras estruturas equivalentes.

Os governos do PT mostraram que obter o apoio popular (principalmente das camadas mais baixas da população), aparelhar o Estado e manter uma boa relação com o poder legislativo tem sido essencial para se manter o poder por longo tempo. É por isso que o Lula, tão logo assumiu, não perdeu tempo em chamar para a sua base, parlamentares de partidos do espectro direitista. Hoje o PP, o União Brasil e o Republicanos, que antes faziam juras de amor ao ex- presidente Bolsonaro e demonizavam o PT, estão a frente de ministérios, sendo aliados de primeira hora do governo petista. Tem uma máxima que sempre digo: “Existe a política como ela é, e existe a política como deve ser”.

A prova de que o aparelhamento do Estado realmente faz bem aos governos que o adotam, foi o recente placar do pedido de impeachment do presidente Lula apresentado pela deputada Carla Zambeli (PL-SP) no último dia 22. Até o momento em que escrevo estas maus traçadas linhas, apenas 108 parlamentares assinaram. O motivo para a baixa adesão? Segundo se comenta nos bastidores , o governo ameaçou tirar os cargos e as verbas dos deputados que assinassem.

Hipólito Cruz é contabilista, geógrafo, especialista em Ciência Política pela Universidade Serra Geral.