Regulamentada pela legislação eleitoral, prevista na Lei dos...

Vereadores e vereadoras eleitos em 2020, e que, portanto, estão no último ano de mandato, terão um prazo de 7 de março até o dia de 5 de abril, para trocar de partido, caso queiram concorrer à uma nova eleição em nova legenda, em outubro deste ano. 

É a chamada Janela Partidária, aberta nesse período e regulamentada pela legislação eleitoral, prevista na Lei dos Partidos Políticos (artigo 22-A, da Lei 9.096/1995).

Em 2024, apenas os mandatos de vereador e vereadoras estão prestes a terminar e, por isso, a norma vale somente para...

Fora do período da Janela Partidária, as situações que permitem a mudança de partido com justa causa são: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. 

Mudanças de legenda que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda de mandato.

MÁRIO CARVALHO

EDIÇÃO DE ANB ONLINE