Deve estimar os gastos e os valores a serem arrecadados, além de apontar, situar e quantificar os...
A Prefeitura de São José de Ribamar convoca a comunidade ribamarense para participar da audiência pública para elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício 2024. A consulta pública acontece amanhã (9), às 8h30, no prédio do IEMA Ribamar, na estrada de Panaquatira.
A audiência pública da LOA tem como objetivo promover a participação da sociedade no processo de elaboração e discussão do orçamento público. Participe! Esta é uma oportunidade de contribuir para que o orçamento municipal seja elaborado de forma mais interativa e transparente.
A consulta pública acontece amanhã (9), às 8h30, no prédio do IEMA Ribamar, na... |
Na Lei Orçamentária Anual, encontramos um planejamento de gastos definidos sobre as obras e serviços que serão prioritários pelo poder público, levando em conta os recursos disponíveis. Em resumo, a LOA é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo PPA e pela LDO, ambos definidos pelo Executivo.
A LOA
estabelece todas as receitas e fixa todas as despesas sobre seu respectivo
exercício fiscal. Como o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias,
a Lei Orçamentária Anual também está submetida à Lei de Responsabilidade Fiscal
que recomenda critério por parte do administrador e dos vereadores, por ocasião
da escolha das prioridades do município.
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