VITÓRIA DA FAMEM
Dessa forma, a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a...
Após pleito liderado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – Famem, o Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada referendou a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que determinava que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), deste ano, tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018. Dessa forma, a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, que ainda não foi concluído, tornou-se sem efeito.
A Famem, representada por seu presidente Ivo Rezende e pelo diretor-geral Miltinho Aragão, foi a Brasília, no início do ano, iniciar uma luta – também encampada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) - contra a decisão do TCU, que pretendia levar em conta o Censo prévio para determinar os índices do FPM. Se fosse aplicada essa forma, mais de 700 municípios brasileiros, entre eles 66 municípios maranhenses, seriam prejudicados com queda de receita. Graças à atuação da entidade, que contou com o apoio decisivo do governador Carlos Brandão (PSB) e da bancada federal do Maranhão, a intenção do TCU foi tornada sem efeito por liminar do ministro Ricardo Lewandowski, decisão referendada pelo STF.
Essa representa mais uma vitória da Famem em prol do
municipalismo, garantindo que o planejamento e orçamento municipais não sofram
cortes e, consequentemente, se mantenha a continuidade da boa execução, nos
municípios, de políticas públicas em favor do cidadão.
Postagens mais visitadas
-
Mauro Sergio Correa vem sendo convidado a se filiar em diferentes partidos Ex-comandante da Guarda Municipal é um dos nomes representativo...
-
A nudez despudorada POR FERNANDO ATALLAIA DIRETO DA REDA ÇÃ O Um grupo de mulheres vem tirando a roupa nas noites de São Luís ...
-
Projeto de pré-candidatura do ex-comandante da Guarda debate temas relevantes da vida ribamarense a 12 meses do pleito histórico POR FERNA...
-
Para o fundador da Frente de Libertação de São José de Ribamar, ribamarenses insatisfeitos com Oposição e Governo clamam por voz que os repr...
-
A ODE TRISTE PARA AMORES INACABADOS, DE FERNANDO ATALLAIA P OR D ILERCY ADLER Nestes dias conturbados da contemporaneida...
-
"Invisível", nova obra do autor, confirma a vocação do artista literário para a construção de uma poesia transcendente e rara ...
-
Conhecido na capital maranhense como o ‘Rei das Putas’, Elbo Bayma agenciava modelos, patricinhas e congêneres POR FERNANDO ATALLAIA ...
-
As Musas que embalam o fim de semana nos 217 municípios do Maranhão TODO ENFIADO?
-
Profissional da Segurança esteve na linha de frente do diálogo que levou categoria a novas isenções pela Gestão municipal POR FERNANDO ATALL...
-
Com a seca, os moradores das zonas ribeirinhas e rurais estão com dificuldade de acesso a alimentos e... A prefeitura de Manaus decretou, ...
Pesquisar em ANB
Nº de visitas
Central de Atendimento
Denúncias, Sugestões, Pautas e Reclamações: agencia.baluarte@hotmail.com
atallaia.baluarte@hotmail.com
Sua participação é imprescindível!
0 comentários:
Postar um comentário