Subprocurador-geral alegou que parlamentares tem imunidade para expressar opinião e que cabe ao Congresso julgá-los

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, neste sábado(28), contra a suspensão da posse dos deputados eleitos e acusados de envolvimento nas manifestações do dia 8 de Janeiro, em Brasília.

O pedido de suspensão da posse dos deputados foi feito pelo...

O subprocurador- geral, Carlos Frederico Santos, recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do pedido feito por um grupo de advogados. A PGR se manifestou após o ministro Alexandre de Moraes determinar o prazo de 24 horas para a análise do pedido.

No documento, o subprocurador alegou que a investigação sobre a conduta dos parlamentares cabe ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e que a Constituição Federal prevê a imunidade aos deputados e senadores "por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

E que a Constituição Federal prevê a imunidade aos deputados e senadores "por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

Nikolas Ferreira (PL-MG), Silvia Waiãpi (PL-AP), Carlos Jordy (PL-RJ), Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), André Fernandes (PL-CE), Sargento Rodrigues (PL-MG) e...

BDF

EDIÇÃO DE ANB