Deputado tem sido uma das vozes contrárias aos arroubos autoritários e anticonstitucionais de ministros

POR FERNANDO ATALLAIA

EDITOR DE BSB DA AGÊNCIA BALUARTE

atallaia.baluarte@hotmail.com

Na recente polêmica envolvendo mais um arroubo autoritário e anticonstitucional de ministros, dessa vez vindo da Justiça Eleitoral que censurou o grupo de comunicação Jovem Pan, o Deputado Federal reeleito Pastor Gil(PL), voltou se posicionar contra as arbitrariedades desenfreadas das Altas Cortes.

''É muito preocupante o que eu tenho visto. Eu não esperava ver isso mais, porque, a partir da redemocratização e da Constituição de 1988, o constituinte teve uma preocupação muito grande de proteger o direito à livre manifestação do pensamento e o direito à informação. Foram direitos suprimidos durante o regime militar. Uma coisa que a gente sempre tem que ter em mente é que qualquer norma infralegal, código eleitoral, lei geral das eleições, e qualquer portaria, regulamento ou regulamento do TSE deve ser interpretado de acordo com a Constituição e não o contrário. A Constituição, em pelo menos quatro passagens, duas delas vedam a censura expressamente, uma como direito de garantia fundamental e outra como direito dos comunicadores em geral, em duas outras passagens, protege a livre manifestação do pensamento e o direito à informação. A partir do momento que se veda que determinada emissora, que os jornalistas falem sobre determinado fato, não tenho a menor dúvida em dizer que há uma censura prévia, que é expressamente vedada na Constituição Federal e é o primeiro direito a ser suprimido em regimes totalitários, despotismo, é justamente a liberdade de manifestação do pensamento e se cala a imprensa livre. Isso é extremamente preocupante’’, alegou César Mariano. 

Em divulgação da Nota de Repúdio da Frente Parlamentar Evangélica(veja acima), o Deputado, por sua vez, ratificou a necessidade de que o Brasil precisa enfrentar com intransigência a violação a direitos e garantias fundamentais. Jornalista, Pastor Gil  tem sido um ardoroso defensor do jornalismo brasileiro, da liberdade de expressão e de imprensa no País, corroborando, inclusive,  com afirmações como a do ex-ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello, que diz:

''Se nós formos à Constituição, nós vamos ver que há um preceito segundo o qual a lei, nem mesmo a lei, pode criar qualquer embaraço à comunicação jornalística. Uma coisa é ter o direito de resposta contemplado pela legislação eleitoral, ter um direito a uma indenização, ou até mesmo acionar o Ministério Público no campo penal, se atingida a honra do cidadão. Outra coisa é dizer o que o veículo de comunicação pode ou não publicar”.