terça-feira, 26 de junho de 2018
Houve uma redução de 40% das ações propostas por empregados em relação aos cinco primeiros meses de 2016
Na opinião do analista político Marcos Verlaine, o número de ações trabalhistas voltará a crescer com o tempo.
A opinião é compartilhada pelo presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano.
"Os escritórios de advocacia estão em processo de espera. Quando as dúvidas jurídicas forem superadas, provavelmente o volume de ações vai voltar ao que era antes, se não superar esse número, porque alguns dispositivos da reforma facilitam a multiplicação de ações".
Dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST)
revelam uma redução de 39,3% de novas ações trabalhistas ingressadas no
país entre os primeiros cinco meses de 2016, antes da reforma
trabalhista, e o mesmo período de 2018.
Além disso, os números apontam que, no fim do ano passado,
havia 1,8 milhão de ações à espera de julgamento em todo o país; em maio
deste ano, eram 1,5 milhão processos.
A redução é atribuída à reforma trabalhista, imposta pelo
grupo político que apoia o governo de Michel Temer (MDB) em novembro de
2017, que retirou uma série de direitos dos trabalhadores e criou
obstáculos para a judicialização de questões trabalhistas.
Entre as mudanças instauradas pela reforma, por
exemplo, está exigência de que, em caso de derrota, o trabalhador pague
os honorários do advogado da empresa, mesmo quando reconhecido
juridicamente como pobre – na prática, anulando o dispositivo legal que
isenta de custos processuais a parte que declarar não poder arcar com as
despesas da ação judicial.
Para especialistas, a queda no número de ações representa o
medo e a falta de informação dos trabalhadores e sindicatos em relação
às mudanças na legislação. É o que destaca o analista político e
assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria
Parlamentar (DIAP), Marcos Verlaine.
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| No fim de 2017, eram 1,8 milhão de ações à espera de julgamento em todo o país. Em maio deste ano, o número caiu para 1,5 milhão. |
"Quando a reforma trabalhista foi pensada, o objetivo dos
patrões era, efetivamente, diminuir o número de ações na Justiça do
Trabalho. Então, é natural que nesse primeiro momento o trabalhador e o
sindicato recorram menos à justiça do trabalho para garantir direitos,
em função de desconhecimento da lei e de medo de perder a ação. A rigor,
não há o que comemorar", diz Marcos Verlaine.
Insegurança
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da
Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, destaca que nunca
viveu um período de tanta insegurança na Justiça do Trabalho.
"A reforma foi pouco discutida, teve poucos meses de
tramitação, veio uma medida provisória em seguida e confundiu ainda mais
as coisas. 02:36 Dos vinte anos de magistratura que eu tenho, nunca
houve um tempo de tanta insegurança jurídica, porque há várias lacunas,
contradições no texto da nova CLT", afirma Feliciano.
Além da oneração dos trabalhadores, a reforma também acabou
com a obrigação de os sindicatos ou o Ministério do Trabalho revisarem a
rescisão dos trabalhadores – e isso também teve efeito na Justiça do
Trabalho.
As verbas rescisórias historicamente representam a maioria
das ações trabalhistas. O relatório Justiça em Números, divulgado pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que, em 2014, elas
representaram 44% das ações ingressadas no Judiciário. No relatório de
2017, já foram apenas 16,29% do total.
"O trabalhador não tem dinheiro para pagar advogado e
ingressar com essa ação na justiça, então a relevância do Sindicato é
que ele fazia esse trabalho gratuitamente. Além disso, na medida em que o
sindicato não participa, a negociação se dá de maneira muito
desigual, tende muito mais ao lado patronal, que tem assessoria
jurídica", explica Verlaine.
Diante das polêmicas nas mudanças trazidas pela reforma
trabalhista, na última quinta-feira (21), o TST aprovou uma Instrução
Normativa (IN TST 41/18) que define um marco temporal para a aplicação
das novas regras da CLT. A instrução define que as medidas não atingem
situações iniciadas ou consolidadas antes da vigência da lei.
Contatada, a assessoria de imprensa do TST informou que não há porta-voz do órgão para comentar o tema.
Futuro
"Eu avalio que essa redução é momentânea, assim que o
movimento sindical tiver mais conhecimento do conteúdo da lei, com todas
as suas brechas inconstitucionais, a tendência é o número de ações
aumentar, porque o objetivo dessa legislação é justamente suprimir
direitos. Então, com o tempo, as ações terão que compensar o ônus de uma
legislação que privilegia o patrão em detrimento do trabalhador",
afirmou.
"Os escritórios de advocacia estão em processo de espera. Quando as dúvidas jurídicas forem superadas, provavelmente o volume de ações vai voltar ao que era antes, se não superar esse número, porque alguns dispositivos da reforma facilitam a multiplicação de ações".
As informações são da repórter Júlia Dolce
Edição de Diego Sartorato
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