quarta-feira, 25 de abril de 2018
Empresas foram processadas pelo MPT-MA por terceirização na atividade-fim
O Hotel Imperial (Franere Participações S.A.) e a locadora de mão de
obra Consad (Soares & Couto Ltda) foram condenados pela justiça
trabalhista a pagar, respectivamente, R$ 1 milhão e R$ 100 mil de dano
moral coletivo. As duas empresas foram processadas pelo Ministério
Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) por conta de irregularidades na
terceirização de trabalhadores.
A Procuradoria do Trabalho de Imperatriz (MA) iniciou as investigações
em 2013, após receber denúncia do Sindicato dos Empregados no Comércio
Hoteleiro e Similares. O inquérito civil constatou que o Hotel Imperial
terceirizou serviços da atividade-fim, prejudicando 36 trabalhadores,
que passaram a laborar como autônomos, sem vínculo empregatício.
 |
| Sob pena de multa diária de R$ 30 mil por trabalhador prejudicado e infração verificada. |
O Imperial Hotel ainda recusou firmar um termo de ajuste de conduta
(TAC) para regularizar a situação de maneira extrajudicial, o que
resultou no ajuizamento da ação civil pública em 2015 pelo MPT.
Na sentença, a juíza da 1ª vara do trabalho de Imperatriz, Liliane de
Lima Silva, condenou a Franere Participações S.A. (Hotel Imperial) a
pagar R$ 1 milhão de indenização por dano moral coletivo e a abster-se
de contratar empresas/terceiros para realização das atividades-fim do
empreendimento, sob pena de multa diária de R$ 30 mil por trabalhador
prejudicado e infração verificada.
Na mesma decisão, a Soares & Couto Ltda (Consad) foi condenada a
pagar R$ 100 mil de dano moral coletivo e a abster-se de fornecer ou
intermediar mão de obra de trabalhadores para atividade-fim de seus
contratantes. Em caso de descumprimento dessa obrigação, será aplicada
multa de R$ 20 mil por trabalhador afetado e por irregularidade
encontrada.
Da decisão, cabe recurso.
MATÉRIA ENVIADA PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO MPT/MA
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
A nudez despudorada POR FERNANDO ATALLAIA DIRETO DA REDA ÇÃ O Um grupo de mulheres vem tirando a roupa nas noites de São Luís ...
-
Profissional da Segurança esteve na linha de frente do diálogo que levou categoria a novas isenções pela Gestão municipal POR FERNANDO ATALL...
-
Pleiteando uma das vagas no Legislativo ludovicense, médico pioneiro na concepção, implementação e difusão de projetos voltados à saúde ment... -
Candidata a vereadora pelo PL, enfermeira apoia o médico Dr. Julinho à reeleição e nas recentes enquetes realizadas pelos ribamarenses nas r...
-
Daqui a 21 meses os maranhenses dos 217 municípios do Maranhão voltam às urnas para eleger deputado estadual, deputado federal, senadores e ...
-
Enfermeira reage e diz que agora mesmo é que vai incomodar as barangas Blog do Luís Ao contrário do que muitos imaginavam, a enferme...
-
O jornalismo da Band destacou a polêmica envolvendo dança da cantora de funk e professora Tertuliana Lustosa durante seminário na institui...
-
O médico Ruy Palhano, candidato a vereador com o número 30 001, conclamou a população ludovicense a se unir à sua campanha para a construção... -
Cidade devassada pelo descaso enxerga no projeto político do empresário oportunidade de sair em definitivo do limbo do abandono a partir des...
-
Candidato tenta ser prefeito de Araioses pela primeira vez Neto Carvalho foi o entrevistado do Fala Candidato na última quinta-feira(19)...
Parceiros ANB
-
Feliz Natal a todos!Há 10 horas
-
-
-
-
0 comentários:
Postar um comentário