quarta-feira, 7 de março de 2018
DESESTATIZAÇÃO
O governo trabalha
para vender a estatal por um preço
muito inferior ao seu valor real e os recursos obtidos não
reduzirão
o déficit
primário
por Associação
dos Empregados da Eletrobras
É
notório
que a sustentação econômica
do governo de Michel Temer e do ministro Henrique Meirelles depende do empenho
em entregar projetos que satisfaçam
o “mercado” especulativo e
rentista. Só assim eles mantêm
o apoio do grande capital nacional e internacional e da mídia
oligopolizada e decadente. Além disso,
projetos privatizantes em anos eleitorais também
atraem financiadores de campanha sedentos de oportunidades lucrativas.
A privatização
da Eletrobras está nesse rol de
demandas dos grandes grupos econômicos.
Para alcançar esse objetivo, o governo lança
mão
do autoritarismo, desrespeito às leis e
instituições.
O Ministério
de Minas e Energia, o Ministério da
Fazenda e a alta direção da Eletrobrás
insistem em um projeto de lei falido que, se implementado, promoverá
a entrega de um patrimônio público
estratégico
a preço
de banana, irá resultar em anos de litígio
na Justiça,
paralisará os investimentos no setor elétrico,
causará
aumento dos preços da energia elétrica,
além
de ampliar o risco de racionamento.
A incompetência
para pensar um modelo eficiente para o setor elétrico
e o descompromisso com o patrimônio público
brasileiro ficarão claros ao longo
desse texto, que pretende mostrar que: 1. O governo Temer trabalha
propositalmente para vender a Eletrobras por um preço
muito inferior ao seu real valor; 2. Existem grandes riscos no atrapalhado
projeto de lei da venda da Eletrobras; 3. A privatização
da Eletrobras não contribui para uma
redução
sustentável
do déficit
primário;
e 4. Servirá para enriquecer ainda mais os
fundos nacionais e estrangeiros que detém
parcela significativa da empresa.
A venda a preço
de banana
O governo Temer tem
pouco tempo. Uma forma de agradar ao mercado e ao mesmo tempo acelerar a venda
da Eletrobras é colocando-a a venda por um preço
ridiculamente baixo, e essa é a estratégia
do governo.
O PL do governo propõe
que a privatização da Eletrobras deve
ocorrer simultaneamente à descotização
(revogação
da lei 12.783). Uma forma, ainda que tosca, de disfarçar
essa subprecificação é
ignorar os efeitos da descotização sobre as
receitas da empresa. A Eletrobras registra um lucro de 2,2 bilhões
de reais acumulados nos nove primeiros meses de 2017.
A descotização
representaria um aumento de receitas de 12 bilhões,
que, com certeza, teria um grande efeito positivo sobre os lucros da empresa e
que o governo propositalmente ignora. Outra medida adotada para desvalorizar a
empresa foi a assunção de 20 bilhões
de reais em dívidas no processo de privatização
das distribuidoras, medida que as entidades sindicais estão
questionando na Justiça.
Riscos e pontas
soltas no Projeto de Lei
Se pretendiam vender
a Eletrobrás, seus gestores não
fizeram o dever de casa. Os problemas não
resolvidos são tantos que podemos inclusive
considerar a insegurança jurídica
do processo como mais um elemento a rebaixar o preço
de venda.
Conforme noticiado
por boletim do FNU/CNE, os contratos de dívida
da Eletrobrás possuem cláusulas
que permitem a cobrança antecipada do
valor no caso de mudança do controlador.
Assim, a privatização acarretará
em um grande litígio entre credores e
acionistas que paralisará a empresa por um
longo tempo, em uma situação muito mais
complicada que a da empresa Oi.
Há
também
risco de litígio relativo aos processos
contra a Eletrobras referentes ao empréstimo
compulsório,
que representa hoje um passivo de 15 bilhões
de reais para empresa e uma despesa financeira anual bilionária.
Os fundos abutres estão de olho nessas
oportunidades. A Eletrobras inclusive recebeu carta de um grande investidor
(AAE Management LLC) ameaçando acionar a Justiça
norte-americana em caso de privatização.
Esse fundo chegou a
ter reuniões privadas com o Ministro de
Minas e Energia, Fernando Filho, em 9/11/17 e com o CEO da Eletrobras Wilson
Ferreira, em 7/11/17. Pra completar, pode parecer sem sentido, mas o projeto de
privatização prevê
a criação
de uma nova estatal, com as mesmas funções
da Eletrobras Holding, mas que teria como subsidiárias
apenas Itaipu e Eletronuclear, o que por si só
pode se tornar um problema político e legal.
A falácia
de que a venda irá ajudar a
reduzir o déficit primário
Ao contrário
do que afirma o atual governo, a Eletrobras é
uma empresa que contribui positivamente para o resultado primário
do governo. Prova disso é que nos últimos
10 anos, incluindo nesse cálculo os
raros anos de prejuízo, a Eletrobras
pagou para União, direta e indiretamente, cerca
de 13 bilhões de reais. Ou seja, no
agregado a Eletrobras contribuiu positivamente para o resultado primário
do governo federal, tendo, em vários
momentos, pago muito mais do que os 25% de dividendos mínimos
determinados por Lei.
A falácia
da democratização do capital
Uma simples leitura
da Ata de uma Assembleia Geral Ordinária
da Eletrobras traz informações que jogam
por terra o eufemismo da democratização
do capital. Na ata estão listados os fundos
que possuem o mesmo representante na AGO, como a 3G Radar (de Jorge Paulo
Lemann), Opportunity (das privatizações
dos anos 1990, por meio de Daniel Dantas), Squadra (que detém
participações representativas na
Equatorial), dentre outros.
Paradoxalmente, com
a privatização da Eletrobras, a geração
de riqueza estaria ainda mais voltada para a sustentação
da aposentadoria de cidadãos europeus e
norte-americanos ao invés de gerar renda e
emprego para os brasileiros.
Não
à
toa, para sua execução eles têm
recorrentemente adotado medidas antidemocráticas
e autoritárias. O projeto é
tão
ruim que é possível
encontrar especialistas do setor contra na direita (por exemplo J. L.
Alqueres), no centro (Instituto Ilumina) e na esquerda (Luiz Pinguelli e Ildo Sauer).
Apesar disso, o projeto de Lei ganha força
por estar ancorado no atendimento a grandes interesses particulares e negociatas.
Caso o plano de
privatização venha a ser implementado,
certamente acarretará muitos problemas
para a população e para seus acionistas,
problemas que vão muito além
do aumento do preço da energia elétrica.
Associação
dos Empregados da Eletrobras, fundada em 1983, é
uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na cidade do Rio
de Janeiro
A incompetência para pensar um modelo eficiente para o setor elétrico e o descompromisso com o patrimônio público brasileiro ficarão claros ao longo desse texto, que pretende mostrar que: 1. O... |
Por força
das leis americanas, essa nova empresa precisaria ficar pelo menos dois anos
listada na Bolsa de Nova York. Esse desmembramento da holding causaria ainda
problemas relacionados as garantias cruzadas de empréstimos
envolvendo os investimentos da Eletrobras e garantias de Itaipu, empresa que
estaria excluída da privatização.
Esses dados são
suficientes para demonstrar que, no médio
e longo prazo, a privatização é
ruim para o resultado fiscal. Em curto prazo, por outro lado, a arrecadação
se mostra pouco relevante perto da previsão
de déficit
nominal e primário de 450 bilhões
e 157 bilhões de reais, respectivamente.
Há outro representante na AGO integrando fundos
estrangeiros de investimento (Black Rock, Goldman Sachs, BNP Paribas, JP
Morgan), fundos de previdência estrangeiros (British Airways Pension Trustees
Ltd, Boeing Company, California Public Employees Retirement System, Oregon
Public Employees Retirement System, Public Employees Retirement System of
Idaho, Public Employees Retirement System of Mississippi), fundos soberanos
(Government of Singapore, Norges Bank) e outros.
Fato é
que Temer, Pedrosa (denunciado em escândalo
internacional no qual teria atuado contra os interesses do Brasil) e Wilson
Pinto Jr. elaboraram um plano de privatização
ruim e inexequível!
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