terça-feira, 6 de março de 2018
Deputados sugerem que seja decretado estado de calamidade pública; trabalhadores protestam em frente ao Ibama
Os Estados brasileiro, norueguês e empresas mineradoras instaladas em Barcarena, no Pará, serão denunciados em organismos internacionais por violações a direitos humanos e crimes ambientais contra as comunidades tradicionais da região. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (5), em Belém, pelo deputado Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa dos Direitos do Consumidor (CDHDC) da Assembleia Legislativa do Pará.
Com o apoio de outras instituições, os deputados paraenses irão formalizar denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e ao Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (EACDH), solicitando reparação aos danos causados à saúde das pessoas atingidas pelos crimes ambientais. Além disso, sanções contra as empresas violadoras serão exigidas junto à Comissão Internacional do Comércio (ICC) e à Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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| Além disso, sanções contra as empresas violadoras serão exigidas junto à Comissão Internacional do Comércio (ICC) e à Organização Internacional do Trabalho (OIT) |
De acordo com o relatório, desde 2000, já foram registradas 22 ocorrências de crimes ambientais na região. Além de Barcarena, as contaminações ameaçam municípios vizinhos, como a capital Belém, Abaetetuba, Ponta de Pedras e toda a região metropolitana, além do Marajó, o Baixo Tocantins e o Vale do Acará.
O documento recomenda ainda que seja decretado estado de calamidade pública em Barcarena. Como explica Carlos Bordalo, esta medida “possibilitaria a mobilização imediata de recursos muito mais avantajados do que hoje para tratar esta crise humanitária, social e ambiental que está instalada em Barcarena. Esta crise não será enfrentada apenas com a distribuição de um galão de água ou de uma cesta básica, é preciso uma força tarefa para avaliar os impactos reais nos indivíduos”.
O relatório elenca uma série de orientações direcionadas aos órgãos públicos brasileiros, ao conselho de administração da empresa Norks Hydro, dententora majoritária da mineradora Alunorte, e ao governo da Noruega. Para o governo do Pará, a Comissão sugeriu a suspensão da isenção tributária concedida à mineradora que, segundo Bordalo, representaria um valor estimado de R$ 8 bilhões.
Embargo
Ainda nesta quarta (5), trabalhadores da empresa Hydro Alunorte fizeram uma manifestação em frente à sede do Ibama, em Belém, para que o órgão suspenda o embargo contra a mineradora emitido em 23 de fevereiro.
Depois que o Instituto Evandro Chagas (IEC) constatou a existência de uma tubulação clandestina que lançava os excessos de rejeitos para o meio ambiente, o Ibama notificou a empresa e solicitou o embargo das atividades.
Os manifestantes alegam que a diminuição das atividades, alvo do embargo, coloca em risco o emprego dos trabalhadores, já que a empresa poderá dispensar funcionários com a justificativa de conter gastos devido à baixa produtividade.
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| Os Estados brasileiro, norueguês e empresas mineradoras instaladas em Barcarena, no Pará, serão denunciados em organismos internacionais por violações a direitos humanos e crimes ambientais contra as comunidades tradicionais da região |
Gilvandro Santa Brígida, presidente do Sindicado do Químicos (Sindiquímicos) em Barcarena, afirma que o sindicato também se preocupa com a situação das comunidades tradicionais e responsabiliza os órgãos de fiscalização ambiental pela situação. “A gente percebe que a preocupação é muito grande também, mas os órgãos ambientas foram omissos, esse não é o primeiro acidente que acontece em Barcarena, desde 2004 vem acontecendo acidentes de grandes proporções”, lembra.
No mesmo dia do embargo pelo Ibama, o Tribunal Justiça do Pará decidiu suspender parcialmente as atividades da empresa norueguesa Hydro Alunorte, por conta da contaminação de rios e igarapés em Barcarena. Se descumprir a decisão judicial, a mineradora poderá ser multada em R$ 1 milhão por dia, além de ser decretada prisão preventiva de seu responsável legal.
As informações são da repórter Lilian Campelo
Edição de Fernando Atallaia e Thalles Gomes
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