segunda-feira, 4 de dezembro de 2017
Reforma trabalhista já prejudica trabalhadores, conheça alguns casos
Novas leis, que passaram a valer neste mês, começaram a ser aplicadas por
empresas.
Sancionada em julho deste ano pelo presidente golpista Michel Temer (PMDB),
a "reforma" trabalhista, que introduziu mudanças na CLT (Consolidação
das Leis do Trabalho), passou a valer no dia 11 de novembro, e já vem
afetando trabalhadores pelo país.
Alguns dos 117 pontos da legislação alterados já estão sendo
adotados por empresas que buscam adequar seus contratos de trabalho, com o
objetivo de reduzir seus gastos com trabalhadores. Paralelamente, funcionários
já vêm se mobilizando contra esta perda de direitos, como a diminuição de
salários e benefícios.
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| Jornadas de trabalho intermitente já estão sendo anunciadas em sites de vagas de emprego. |
Apesar disso, o governo está aproveitando as mudanças para melhorar sua
imagem, anunciando a diminuição do número de desempregados no
país desde a aprovação da reforma, utilizando números inflados.
Diante desse cenário, o Brasil de Fato produziu uma lista com todas as
situações em que, em menos de um mês, a reforma trabalhista já prejudicou os
trabalhadores.
Confira a lista completa:
Vagas intermitentes
Entre as mudanças da reforma trabalhista que estão sendo mais condenadas
pela oposição, está a jornada intermitente, tipo de contrato que permite que o
trabalhador fique à disposição do empregador para trabalhar e receber apenas
quando for chamado. Na prática, a medida possibilita que o salário mensal do
trabalhador seja menor do que o salário mínimo, o que vem levantando uma série
de questões, resolvidas através de medidas ainda mais polêmicas.
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| Anúncio de vaga intermitente no motor de busca de empregos Indeed. |
Com uma remuneração inferior ao salário mínimo, os trabalhadores correm o
risco de ficar sem direito à aposentadoria, uma vez que o recolhimento para a
Previdência Social ficaria menor do que o aceito pelo INSS. Para contornar a
questão, a Receita Federal divulgou, neste mês, novas regras que possibilitam
que empregados no regime intermitente paguem 8% sobre a diferença entre o
salário recebido e o mínimo, o que significa que os trabalhadores teriam que
pagar para trabalhar e ter direito à aposentadoria.
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| Anúncio de vagas de empregos intermitentes da multinacional alemã SEW Eurodrive. |
A reforma trabalhista também proíbe o acesso ao seguro-desemprego para
trabalhadores contratados na jornada intermitente. Isso porque, diante da
inconstância desse tipo de trabalho, o trabalhador trocaria muitas vezes de
contrato, ficando desempregado por diversos períodos.
Apesar de todas as perdas de direitos desse novo regime, uma série de
empresas já estão adotando o novo contrato. Diversas vagas intermitentes já
estão sendo anunciadas, e a expectativa é de que, com o aumento do consumo em
dezembro, cada vez mais empresas se adequem à mudança.
Logo antes da lei entrar em vigor, um anúncio do grupo empresarial Sá
Cavalcante já prometia 70 vagas de trabalho intermitente na região de Vitória
(ES). Uma publicação do grupo divulgava uma remuneração de R$ 4,45 por hora, e
jornada de 5 horas aos sábados e domingos, em franquias de Fast Food.
Em sites que anunciam possibilidades de emprego, as vagas de trabalho
intermitente também já começam a surgir. Em São Paulo, a livraria Ascenção está
anunciando uma vaga para balconista, com salário de R$7 por hora (ver imagem
acima). A multinacional alemã SEW Eurodrive também está anunciando vagas para
auxiliador operacional no regime intermitente.
Vagas temporárias
As mudanças colocadas pela reforma trabalhista também estão influenciando
o aumento de vagas temporárias. Com a
extensão do prazo máximo e contratação de 90 dias, renováveis, para 120 dias,
avalia-se que mais empresas estão abrindo vagas temporárias neste final de ano,
principalmente no setor de comércio.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
estima que cerca de 73 mil pessoas serão contratadas temporariamente para as
festas de fim de ano em 2017, o que representa 10% a mais do que o ano passado.
O formato de trabalho, que já é considerado precarizado, uma vez que os
empregados contratados são demitidos após o fim do período de festas,
prejudicaria ainda mais o trabalhador se for somado ao contrato intermitente.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos
90,236 milhões de trabalhadores no Brasil, 20,057 milhões são trabalhadores dos
serviços e vendedores do varejo.
Redução da remuneração em domingos e feriados trabalhados
Pouco mais de um mês depois da sanção da Reforma Trabalhista, Temer
assinou um decreto que tornou a atividade dos supermercados essencial da
economia. Na prática, a medida, aliada às mudanças da reforma,
abriu caminho para que as empresas desse setor não sejam mais obrigadas a
pagar 100% de horas extra por domingos e feriados trabalhados.
Em outubro, o Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro assinou um
acordo na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) possibilitando a substituição de
adicional nos feriados por uma ajuda de custo fixa de R$30. Diante das
mudanças, a rede de supermercados Mundial, uma das maiores do Rio de Janeiro,
realizou cortes de até R$700 no pagamento de seus funcionários, garantindo o
pagamento de horas extras através de um vale-refeição que só pode ser usado na
própria rede.
No dia 6 de novembro, mais de 9 mil funcionários entraram em greve pela
manutenção de seus direitos, em pelo menos seis unidades da rede. Após a
mobilização, o supermercado voltou atrás em relação aos domingos.
Processos Trabalhistas
Nem mesmo os processos trabalhistas estão se salvando da reforma de
Temer. No mesmo dia que as mudanças entraram em vigor, o juiz José Cairo
Junior, Titular do Tribunal Regional do Trabalhador da 3ª Região, em Ilhéus (BA),
condenou um ex-funcionário ao pagamento de R$ 8.500 por perder uma ação
trabalhista. Em sua decisão, o juiz citou a nova lei.
Com a reforma trabalhista, a gratuidade das ações trabalhistas dependem
de algumas regras. No caso, o juiz julgou que o trabalhador agiu de má fé ao
pedir uma indenização à empresa, que atua no segmento do agronegócio, por ter
sido assaltado a mão armada no trajeto ao trabalho.
No entanto, como o magistrado expressou em sua sentença, de acordo com a
nova legislação trabalhista, a empresa não poderia mais ser responsabilizada
pelo que acontece com seus funcionários durante o deslocamento para o trabalho.
As mudanças na CLT também retiraram o tempo de deslocamento no transporte da
jornada de trabalho, mesmo que o local seja de difícil acesso ou fique em
outras cidades.
Dados Inflados
Mesmo com todos os prejuízos listados acima, o governo tem ganhado com as
mudanças da reforma trabalhista. No último ano, Temer tem anunciado
internacionalmente uma suposta diminuição no número de desempregados no país.
No entanto, o governo vem sendo acusado de inflar os dados de emprego, somando
os trabalhadores que estão em situação de emprego informal.
No começo de novembro, veículos de comunicação divulgaram que a taxa de
desocupação teve queda de 0,8% em relação ao trimestre de fevereiro
até abril de 2017. Entretanto, dados do IBGE mostram que o número de
empregados com carteira de trabalho assinada manteve-se estável em 33,3 milhões
de pessoas, mas o número de empregados sem carteira assinada cresceu 4,6% em
relação ao trimestre anterior. Em um vídeo publicado em sua conta no Twitter,
Temer afirmou que os dados representavam "uma boa notícia" para o
país.
As informações são do BdF
Edição de Mauro Ramos
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