quinta-feira, 30 de novembro de 2017
Elas por elas
Benefícios a petrolíferas podem superar "economia" com
Previdência
MP de Temer levará a
uma perda de 40 bilhões de reais por ano na arrecadação. Com sugestões do PSDB,
reforma economizaria 371 bilhões em dez anos.
Por 208 votos a 184,
a Câmara aprovou na quarta-feira 9 uma Medida Provisória de Michel Temer que
concede benefícios fiscais a empresas petrolíferas na exploração das camadas do
pré-sal e pós-sal. Estudos elaborados pelas Consultorias Legislativa e de
Orçamento da Câmara dos Deputados apontam que a medida levará o governo a ter
uma perda de arrecadação de 40 bilhões de reais anuais, ou 1 trilhão de reais
em 25 anos.
A chamada "MP do
Trilhão" vai na contramão dos argumentos utilizados por Henrique
Meirelles, ministro da Fazenda, para aprovar a qualquer custo a reforma da
Previdência. Apresentada em jantar de Temer com parlamentares na quarta-feira
22, a nova versão do projeto de mudanças nas aposentadorias renderia uma economia
de 480 bilhões de reais em 10 anos, segundo a estimativa do ministro da
Fazenda.
A versão mais enxuta
apresentada pelo governo já reduzia a economia para quase metade daquela
prevista no projeto original: cerca de 800 bilhões de reais em 10 anos. A
depender dos acordos políticos pela aprovação da reforma, a economia pode cair
mais. Caso alterações sugeridas pelo PSDB sejam aceitas, o valor poupado seria
de 371 bilhões.
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| Protesto contra a chamada "MP do Trilhão", aprovada na quarta 29 |
Se o governo acatar
as sugestões dos tucanos para alterações na reforma, a economia com a
Previdência pode ser até mesmo inferior aos benefícios fiscais concedidos às
petrolíferas. Após ter seu desembarque do governo anunciado por Eliseu Padilha,
ministro-chefe da Casa Civil, o PSDB sugeriu alterações que podem levar a uma
redução de 109 bilhões de reais na economia com a Previdência, segundo
reportagem do jornal "Estado de São Paulo".
O partido sugere que
os servidores que ingressaram em 2003 possam se aposentar com o último salário
da carreira e defende reajustes iguais aos da ativa sem ter de cumprir as
idades mínimas finais de 62 anos e 65 anos, como exige a versão atual da
reforma da Previdência.
Além de colocar em
xeque o argumento da "economia" que as mudanças nas aposentadorias
proporcionariam, a renúncia fiscal às petrolíferas contradiz um dos argumentos
utilizados por analistas de mercado em defesa do fim da exclusividade da
Petrobras sobre a exploração do pré-sal, atividade de baixo risco e de grande
rentabilidade.
Analistas ouvidos
pela mídia à época da abertura do pré-sal às petrolíferas estrangeiras
argumentavam que a participação de outras gigantes petroleiras na produção de
petróleo e gás no Brasil aumentaria a arrecadação do país com royalties. Com a
"MP do trilhão", a tese parece cair por terra.
AS INFORMAÇÕES SÃO DE
CARTA CAPITAL
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE
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