sexta-feira, 24 de novembro de 2017
Projeto de Dutra institui férias e 13º salário a ele, ao
vice, à esposa e aos demais secretários de Paço do Lumiar
Em plena recessão econômica e em meio à crise generalizada de recursos em todas as esferas da administração pública, o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que institui férias remuneradas e o 13ª salário a ele, ao vice-prefeito e a todos os secretários municipais.
Caso seja aprovado pelos vereadores, o projeto resultará em ganho pessoal inédito ao prefeito e a toda a sua equipe de governo. Se a proposição virar lei, Dutra será o primeiro gestor municipal da história de Paço do Lumiar a ser contemplado com os abonos ao qual fazer jus trabalhadores comuns, seja no serviço público, seja na iniciativa privada.
Em sua campanha, Domingos Dutra apresentou como uma das propostas de campanha a adoção de medidas para mudar para melhor a realidade da população luminense. Pelo visto, o plano já está sendo colocado em prática e tem como primeiros contemplados o próprio prefeitos e seus auxiliares, inclusive sua própria esposa.
Em fevereiro deste ano, a polêmica referente ao pagamento de 13º a
prefeitos e a vice-prefeitos chegou ao plenário do Supremo Tribunal
Federal (STF). Ao se manifestar sobre uma decisão do Tribunal de Justiça
do Rio Grande do Sul, que tornou sem efeito lei que instituía os
benefícios aos gestores do município gaúcho de Alecrim, o relator do
caso na maior corte judicial do país, ministro Marco Aurélio, concordou
em manter a decisão. Segundo ele, prefeitos e vice-prefeitos não poderim
ter benefícios equiparados ao de servidores, pois não têm natureza
profissional com o estado, mas apenas relação política e eventual. A
mesma tese se aplicaria a ministros, secretários, deputados, senadores e
vereadores, na visão do relator.
Venceu, porém, voto do ministro Luís Roberto Barroso que reconheceu a lei municipal. Para Barroso, o regime de subsídio é incompatível com outras parcelas remuneratórias de natureza mensal, o que não é o caso do 13º e das férias, pagos a todos os trabalhadores e servidores, com periodicidade anual.
O magistrado entendeu que agentes políticos não podem ter situação melhor que os demais servidores, mas também não podem ter pior. Antes, prevalecia a decisão do ex-ministro do STJ José Arnaldo da Fonseca, segundo a qual os políticos estavam excluídos do benefício.
AS INFORMAÇÕES SÃO DO BLOG DO DANIEL MATOS
EDIÇÃO DE ANB ONLINE
Em plena recessão econômica e em meio à crise generalizada de recursos em todas as esferas da administração pública, o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que institui férias remuneradas e o 13ª salário a ele, ao vice-prefeito e a todos os secretários municipais.
Caso seja aprovado pelos vereadores, o projeto resultará em ganho pessoal inédito ao prefeito e a toda a sua equipe de governo. Se a proposição virar lei, Dutra será o primeiro gestor municipal da história de Paço do Lumiar a ser contemplado com os abonos ao qual fazer jus trabalhadores comuns, seja no serviço público, seja na iniciativa privada.
Em sua campanha, Domingos Dutra apresentou como uma das propostas de campanha a adoção de medidas para mudar para melhor a realidade da população luminense. Pelo visto, o plano já está sendo colocado em prática e tem como primeiros contemplados o próprio prefeitos e seus auxiliares, inclusive sua própria esposa.
| LOUCOS POR DINHEIRO Em sua campanha, Domingos Dutra apresentou como uma das propostas de campanha a adoção de medidas para mudar para melhor a realidade da população luminense. Pelo visto, o plano já está sendo colocado em prática. |
Venceu, porém, voto do ministro Luís Roberto Barroso que reconheceu a lei municipal. Para Barroso, o regime de subsídio é incompatível com outras parcelas remuneratórias de natureza mensal, o que não é o caso do 13º e das férias, pagos a todos os trabalhadores e servidores, com periodicidade anual.
O magistrado entendeu que agentes políticos não podem ter situação melhor que os demais servidores, mas também não podem ter pior. Antes, prevalecia a decisão do ex-ministro do STJ José Arnaldo da Fonseca, segundo a qual os políticos estavam excluídos do benefício.
AS INFORMAÇÕES SÃO DO BLOG DO DANIEL MATOS
EDIÇÃO DE ANB ONLINE
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
A nudez despudorada POR FERNANDO ATALLAIA DIRETO DA REDA ÇÃ O Um grupo de mulheres vem tirando a roupa nas noites de São Luís ...
-
Profissional da Segurança esteve na linha de frente do diálogo que levou categoria a novas isenções pela Gestão municipal POR FERNANDO ATALL...
-
Artista não resistiu às complicações neurológicas provocadas por um grave Acidente Vascular Cerebral (AVC). Ele estava internado desde a sem...
-
Pleiteando uma das vagas no Legislativo ludovicense, médico pioneiro na concepção, implementação e difusão de projetos voltados à saúde ment... -
O médico Ruy Palhano, candidato a vereador com o número 30 001, conclamou a população ludovicense a se unir à sua campanha para a construção... -
Candidata a vereadora pelo PL, enfermeira apoia o médico Dr. Julinho à reeleição e nas recentes enquetes realizadas pelos ribamarenses nas r...
-
LETRAS E CANÇÕES Leia na íntegra a letra da canção inédita Dois Passos, de autoria do cantor e compositor maranhense Fernando Atallaia...
-
Cidade devassada pelo descaso enxerga no projeto político do empresário oportunidade de sair em definitivo do limbo do abandono a partir des...
-
Candidato tenta ser prefeito de Araioses pela primeira vez Neto Carvalho foi o entrevistado do Fala Candidato na última quinta-feira(19)...
-
Região do Baixo Parnaíba atrai cada vez mais atenção dos maranhenses preocupados com o progresso local POR FERNANDO ATALLAIA EDITOR DE M...
Não sei como isso funciona, isto é, se os cargos mencionados, sendo legalizados, têm direito a estas vantagens que o trabalhador comum tem. Mas, pelo teor da notícia, parece que não têm. Assim sendo, Domingos Dutra só faz confirmar que é mais um canalha de esquerda que reza uma cartilha socialista e age como um "porco capitalista", como eles gostam de dizer. Para esses defensores da esquerda, discurso é discurso, mas a prática é outra.
ResponderExcluirtodo petista e ladrao e vagabundo
ResponderExcluir