quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Mães que perderam filhos em ações policiais apoiam PL do fim dos auto de resistência

"O nosso país precisa dar resposta a esse genocídio", afirma Débora Maria Silva do Movimento Mães de Maio sobre votação.

"Eu sou Márcia Conte, mãe do Renatinho, que no dia 18 de março de 2015 foi abordado e torturado até a morte por quatro policiais da força tática. Eu apoio o PL 4471".

Diversas mães que tiveram os filhos mortos pela polícia gravaram depoimento apoiando a aprovação do Projeto de Lei 4471/2012, de autoria do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). A medida trata do fim da expressão “auto de resistência” nos boletins policiais e obriga a investigação de todas as mortes causadas por agentes públicos, como policiais civis e militares.

Na noite da última terça-feira (7) foi aprovado o regime de urgência que coloca na pauta de hoje da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a votação do PL.

Em vídeo gravado por Teixeira nesta terça-feira (7), o deputado falou da letalidade policial como uma das grandes responsáveis pelo grande número de assassinatos de jovens no Brasil. 

CPI dos assassinatos de jovens de 2015 apurou que por dia 63 jovens negros morrem no Brasil.
"Agora, o que tem acontecido no Brasil são meras execuções. Muitos jovens são mortos pelas costas, sem qualquer vestígio de pólvora [nas mãos]. É por isso que queremos apurar. Policial que executa não pode permanecer na força policial", diz o deputado.

O estado de São Paulo registrou, no primeiro semestre deste ano, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, 459 casos de pessoas mortas em susposto conflito com a polícia militar. No mesmo período de 2016, foram 403 casos, um aumento de 13,8%. É o maior número dos últimos 14 anos.

O estado do Rio de Janeiro também registrou, no primeiro bimestre de 2017, um aumento de 26,7% no indicador de letalidade violenta. Os autos de resistência subiram 78,4%.

Esses dados, para Débora Maria da Silva, do Movimento Mães de Maio, são provas de que existe sim uma pena de morte informal decretada no Brasil que é executada pela polícia. O PL 4471 foi construído junto aos movimentos de mães e de direitos humanos que se articulam no combate a esse tipo de prática: 

"O poder federal, no nosso país, tem que dar resposta a esse genocídio. Esse PL para nós, mães, é ressuscitar a vida dos nossos filhos porque vamos preservar a vida dos meninos que estão sendo executados e barrar o Brasil de produzir outras Mães de Maio".

O movimento Mães de Maio  surgiu como resistência à violência sofrida por jovens assassinados no maior massacre da história do estado de São Paulo, quando 564 pessoas morreram, a maior parte por ações policiais, em meio aos ataques de maio de 2006, feitos pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).

O PL 4471 pode entrar em votação nesta quarta-feira (8), no mesmo dia que o Projeto de Lei do Senado, PLS 239, de 2016, que também trata do mesmo tema, foi aprovado no Senado. O Projeto é fruto da CPI que investigou o assassinato de jovens em 2015.

Para acompanhar as movimentações em torno da votação acompanha as 
hastags #PelofimdosAutosdeResistencia #PL4471Já


As informações são da repórter Juliana Gonçalves, do BdF
Edição de Vanessa Martina Silva

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