domingo, 16 de abril de 2017
Corregedoria do Maranhão dá prioridade de tramitação a processos com vítimas e testemunhas protegidas
Inquéritos Policiais e processos criminais terão máxima prioridade na tramitação, em primeiro e segundo graus, quando envolverem indiciado, acusado, vítima ou réu colaborador, vítima ou testemunha protegidas. É o que determina o Provimento nº 06/2017 da Corregedoria Geral da Justiça, assinado pela corregedora Anildes Cruz no dia 10 de abril.
O indiciado, acusado, vítima ou réu colaboradores, vítima ou testemunha incluída no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado do Maranhão (Provita) não terão seus endereços e dados de qualificação lançados nos termos dos seus depoimentos, que serão anotados em impresso separado, e remetido ao Judiciário pela autoridade policial junto com as peças do inquérito criminal.
Na capa do processo serão colocadas duas tarjas vermelhas que indicarão
segredo de Justiça sobre os dados e endereços das vítimas. Os acessos
aos autos serão exclusivos para juízes de direito, membros do Ministério
Público, defensores públicos e advogados do Provita.
ATOS PROCESSUAIS - Outra medida definida pela Corregedoria é que os atos de instrução processuais nos processos com prioridade de tramitação serão realizados, preferencialmente, nos dias de terça, quarta e quinta-feira, para evitar a permanência dos protegidos durante os finais de semana em local de risco e fora da proteção do programa. As citações, intimações e cientificações das pessoas beneficiadas pela prioridade não poderão ser feitas por meios eletrônicos.
O Provimento da CGJ-MA cumpre o disposto na Lei Federal nº 9.807/1999, que instituiu o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, atualizada pela Lei nº 12.483/2011, no que se refere à prioridade de tramitação de inquéritos e processo criminais com partes e testemunhas envolvidas.
GESTÃO COMPARTILHADA - A medida é fruto de diálogo entre a CGJ e o Provita, durante reunião realizada em setembro de 2016, quando a corregedora Anildes Cruz recebeu os membros do programa para discutir o tema. “A reivindicação é mais que oportuna, por isso determinamos o estudo e elaboração de um provimento que discipline a atuação de magistrados do 1º grau e servidores nos casos de vítimas ameaçadas e incluídas no programa de proteção”, ressaltou Anildes Cruz à época.
Matéria enviada pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
Inquéritos Policiais e processos criminais terão máxima prioridade na tramitação, em primeiro e segundo graus, quando envolverem indiciado, acusado, vítima ou réu colaborador, vítima ou testemunha protegidas. É o que determina o Provimento nº 06/2017 da Corregedoria Geral da Justiça, assinado pela corregedora Anildes Cruz no dia 10 de abril.
O indiciado, acusado, vítima ou réu colaboradores, vítima ou testemunha incluída no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado do Maranhão (Provita) não terão seus endereços e dados de qualificação lançados nos termos dos seus depoimentos, que serão anotados em impresso separado, e remetido ao Judiciário pela autoridade policial junto com as peças do inquérito criminal.
 |
| Na capa do processo serão colocadas duas tarjas vermelhas que indicarão segredo de Justiça sobre os dados e endereços das vítimas. |
ATOS PROCESSUAIS - Outra medida definida pela Corregedoria é que os atos de instrução processuais nos processos com prioridade de tramitação serão realizados, preferencialmente, nos dias de terça, quarta e quinta-feira, para evitar a permanência dos protegidos durante os finais de semana em local de risco e fora da proteção do programa. As citações, intimações e cientificações das pessoas beneficiadas pela prioridade não poderão ser feitas por meios eletrônicos.
O Provimento da CGJ-MA cumpre o disposto na Lei Federal nº 9.807/1999, que instituiu o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, atualizada pela Lei nº 12.483/2011, no que se refere à prioridade de tramitação de inquéritos e processo criminais com partes e testemunhas envolvidas.
GESTÃO COMPARTILHADA - A medida é fruto de diálogo entre a CGJ e o Provita, durante reunião realizada em setembro de 2016, quando a corregedora Anildes Cruz recebeu os membros do programa para discutir o tema. “A reivindicação é mais que oportuna, por isso determinamos o estudo e elaboração de um provimento que discipline a atuação de magistrados do 1º grau e servidores nos casos de vítimas ameaçadas e incluídas no programa de proteção”, ressaltou Anildes Cruz à época.
Matéria enviada pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
A nudez despudorada POR FERNANDO ATALLAIA DIRETO DA REDA ÇÃ O Um grupo de mulheres vem tirando a roupa nas noites de São Luís ...
-
Janot pede que STF revogue soltura do goleiro Bruno Em parecer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se pela revoga...
-
Pleiteando uma das vagas no Legislativo ludovicense, médico pioneiro na concepção, implementação e difusão de projetos voltados à saúde ment... -
O Ex-secretário de Saúde de São José de Ribamar e atual titular da SES do Governo do Estado, Tiago Fernandes, vem sendo cotado por setores d...
-
A vereadora Flávia Berthier, presidente do PL Mulher no estado e principal voz da direita na capital maranhense, conclamou a população a se ...
-
O Tribunal do Júri da 2ª Vara de São José de Ribamar, sob a presidência do juiz João Paulo de Sousa Oliveira, da 3ª Vara de Pinheiro, conden...
-
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – pass...
-
Morreu, nesta segunda-feira (24), aos 88 anos, a cantora americana Roberta Flack. Roberta Flack era pianista clássica. Chegou a se aproximar...
-
O pai de Santo Clemílson Pereira dos Santos chegou a ficar a 14 dias internado após ter sido atropelado no bairro Madre Deus, em São Luís. A...
-
Um homem acusado pela Justiça de homicídio qualificado, ocorrido em 1992 no estado de Goiás, foi preso nessa sexta-feira (21) no município d...
Cara não vou mas te pedir parece que tu acha certo uma boqueteira de marca maior trabalhando na prefeitura com luis fernando enquanto as moça de ribamar que tao estudando tao tudo desempregada atalaia sio essa pilantra ta subindo na vida so de fazer boquete e arranjar os esquema pra vereador faz essa matéria a mesma mora na sede te dou ate o nome dela
ResponderExcluir