quarta-feira, 29 de março de 2017
Weverton Rocha vira réu no STF por
violação à Lei de Licitações e peculato
MP acusa parlamentar de ter cometido
irregularidades quando ele era secretário no Maranhão. Procurada, assessoria
disse que ele provará que não recebeu vantagem indevida.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia
oferecida pelo Ministério Público Federal e tornou réu nesta terça-feira (28) o
deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) pelos crimes de violação à Lei de
Licitações e peculato (desvio de recursos praticado por servidor público).
O deputado é acusado pelo Ministério Público Federal de
irregularidades, em 2009, quando era secretário de Esporte e Juventude do
Maranhão, na contratação de uma empreiteira e de dispensa de licitação para a
reforma de um ginásio de São Luís.
O Ministério Público afirma na denúncia que o contrato, com dispensa de
licitação, foi fechado inicialmente em R$ 1.988.497,34. Posteriormente,
destacou o MP, Weverton Rocha assinou um termo aditivo ao contrato inicial no
valor de R$ 3.397.944,90.
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| O Ministério Público afirma na denúncia que o contrato, com dispensa de licitação, foi fechado inicialmente em R$ 1.988.497,34. Posteriormente, destacou o MP, Weverton Rocha assinou um termo aditivo ao contrato inicial no valor de R$ 3.397.944,90. |
Procurada pela reportagem, a assessoria do deputado informou que ele acredita
no Judiciário e tem "plena confiança" de que, ao final da ação penal,
"ficará provado que não houve obtenção de vantagem indevida ou injusta
para ele ou para outra pessoa, não houve superfaturamento ou prejuízos ao
erário público".
A denúncia
Segundo a denúncia do Ministério Público, o deputado do PDT cometeu
irregularidades ao contratar uma empresa para a reforma de um ginásio em São
Luís sem licitação.
A suspeita de irregularidades na contratação da construtora começou a
ser investigada pelo Ministério Público maranhense, mas o caso foi enviado ao
Supremo quando Weverton Rocha assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados.
Segundo as investigações do MP, houve fraude no procedimento
administrativo que contratou a empresa Maresia Construtora Ltda para executar a
obra. Os procuradores da República afirmam que houve omissões, descuidos e
condutas irregulares por parte de Weverton Rocha.
Ainda de acordo com os procuradores da República, o dono da empreiteira
contratada sem licitação desviou dinheiro da obra para "benefício
próprio" com o apoio do então secretário.
O julgamento
No julgamento da denúncia, a relatora do processo, ministra Rosa Weber,
recomendou que o tribunal aceitasse a acusação de violação à Lei de Licitações.
A magistrada, no entanto, rejeitou a denúncia por peculato.
Ao votar, os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Luiz
Fux acompanharam Rosa Weber em relação ao crime das licitações, mas divergiram
dela sobre rejeitar a acusação de peculato. Por maioria, Weverton se tornou réu
pelos dois crimes.
Com a decisão da Primeira Turma, será iniciada, a partir de agora, a fase chamada de instrução processual, na qual há a coleta de provas e depoimentos de testemunhas, tanto de defesa quanto de acusação. Ao final desse processo, o STF terá que decidir se condena ou absolve o parlamentar do PDT.
As informações são do repórter Fabiano Costa, do G1 Brasília
Edição da Agência Baluarte
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