segunda-feira, 26 de dezembro de 2016
Presente bilionário de Michel Temer às teles é escândalo nacional
Doação de R$ 100 bilhões às operadoras de telefonia que atuam no Brasil
é um presente de Natal jamais visto no planeta em tempo algum e provocará um
déficit gigantesco ao patrimônio público nacional.
Na última segunda-feira (19), a Mesa Diretora do Senado Federal
rejeitou o recurso que pedia votação em plenário do Projeto de Lei 79/2016, que
transforma as concessões de telecomunicações em autorizações e transfere uma
infraestrutura estratégica da União, avaliada em R$ 100 bilhões, para o patrimônio
privado das operadoras.
Em tempos de fazer descer goela abaixo da população a PEC do teto, que
congela gastos públicos por 20 anos, presentear as operadoras nesta quantia é
mais do que criminoso.
A medida, articulada com Michel Temer — que já estava literalmente com
a festa pronta para confraternizar com as teles esta semana –, foi implementada
pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) e os vice-presidentes
Jorge Viana (PT/AC) e Romero Jucá (PMDB-RR).
Ela resultará no fim da universalização dos serviços de
telecomunicações e pode elevar preços de conexão e deixar regiões interioranas
desconectadas.
No Senado, o PLC 79/2016 foi aprovado em sete dias corridos, sem qualquer
debate com os usuários dos serviços de telecomunicações ou entidades de defesa
do consumidor.
| A medida, articulada com Michel Temer — que já estava literalmente com a festa pronta para confraternizar com as teles esta semana –, foi implementada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) e os vice-presidentes Jorge Viana (PT/AC) e Romero Jucá (PMDB-RR). |
Para o governo Temer, a lei é “fundamental para que as teles possam atrair os investidores”. Só a ‘Oi’ acumula dívidas de R$ 65,4 bilhões.
Um recurso no Senado Federal tenta barrar o repasse bilionário. A jornalista
Conceição Lemes, do Viomundo, revelou
como aconteceram as manobras de bastidores para doar bilhões às teles às
pressas. Confira:
Nos
bastidores, o jogo de pressão para doar às pressas R$ 100 bi às empresas de telefonia;
veja como foi
O Palácio do Planalto já havia agendado uma grande cerimônia para a
entrega do presente de Natal jamais visto no planeta em tempo algum: a “doação”
R$100 bilhões às operadoras de telefonia que atuam no Brasil — as famosas
teles.
Seria no decorrer desta semana.
Porém, um mandado de segurança ajuizado no Supremo Tribunal Federal
(STF) na terça-feira (20/12) pode colocar fim à aprovação imediata do projeto
de lei, que altera a Lei Geral de Telecomunicações.
Assinam o mandado 13 senadores:
Lindbergh
Farias (PT-RJ), lídere da oposição
Gleisi
Hoffmann (PT-PR)
Regina
Sousa (PT-PI)
Fátima
Bezerra (PT-RN)
Roberto
Requião (PMDB-PR)
Ângela
Portela (PT-CE)
Thieres
Pinto (PDT-RR)
José
Reguffe (Sem partido-DF)
Paulo Rocha
(PT-PA)
Lídice da
Mata (PSB-BA)
Humberto
Costa (PT-PE)
Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM)
No STF, foi distribuído ao ministro Teori Zavascki. Porém, devido ao
recesso, a decisão caberá à ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo.
Apoiado pelo ministro das Comunicações, Gilberto Kassab (PSD-SP), o
projeto em questão é o PLC 79/2016, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que
prevê:
* A entrega às teles que atuam no Brasil de mais de R$ 80 bilhões
em patrimônio público.
* Perdão das multas dessas empresas que chegam a R$ 20 bilhões.
O parecer do assessor técnico da liderança do PT no Senado, Carlos des Essarts Hetzel, alerta:
Esta
proposição além de ser inconstitucional é danosa para o erário público, pois
transfere graciosamente bens públicos para a iniciativa privada e privatiza um
setor sensível, fundamental e imprescindível para a segurança nacional.
A
agressividade desse governo para entregar o patrimônio público é estarrecedora.
Em vídeo postado na internet na segunda-feira, 19 dezembro, o senador
Requião denuncia:
É uma coisa
escandalosa. Passou de uma forma muito rápida na Câmara e para o Senado foi
para uma comissão especial sem que os senadores sequer no plenário soubessem o
que estava acontecendo.
Nós
entramos com um requerimento para que o projeto fosse para o [plenário] do Senado.
Agora me chega a notícia que há uma pressão para retirada de assinaturas, não
publicaram o requerimento, tinha um prazo, nós entramos com as assinaturas
dentro do prazo.
São R$ 100
bilhões doados para empresas que tinham a obrigação de prestar um bom serviço
de telecomunicações e que por má-gestão não sei por que estão praticamente
falidas. Transformam uma concessão numa autorização e entregam R$ 100 bilhões
de presente em patrimônio público. Perdoam multas… é um escândalo sem limite.
Minha
gente, tem uma quadrilha tentando roubar o Brasil. (…) É caso de lesa pátria.
Tramitação a mil
Na verdade, chamam atenção a tramitação do PLC 79/2016, tanto na Câmara
dos Deputados quanto no Senado Federal.
* Até agora passou por duas únicas comissões, uma na Câmara e outra, no
Senado. Nenhuma delas era comissão temática, para uma diScussão aprofundada.
* Na Câmara, não foi votado em plenário, apenas na Comissão de Constituição
e Justiça, onde foi aprovado e enviado ao Senado.
* No Senado, ele foi recebido na sua Secretaria Legislativa no dia 30
de novembro de 2016, às 18h03.
* Às 18h49, ou seja, 46 minutos depois, o projeto chegava à Comissão Especial
de Desenvolvimento Nacional (CEDN) e o senador Otto Alencar (PSD-BA) era
designado o relator. A CEDN conduz a “Agenda Brasil”, proposta pelo senador
Renan Calheiros (PMDB-AL).
* Em 1º de dezembro, portanto no dia seguinte, o senador Otto Alencar
entregou o seu relatório sobre o projeto.
* Em 6 de dezembro, foi votado e aprovado na CEDN, em caráter terminativo.
Ou seja, até agora o PLC 79/2016 também não foi a plenário do Senado.
Diante disso, o senador José Pimentel (PT-CE) entrou com um recurso em
8 de dezembro, para que ele fosse discutido e votado em plenário em vez de
ir simplesmente para votação.
O requerimento era frágil, já que alguns signatários eram da base governista.
Caiu.
Em 13 de dezembro, a assessoria técnica do PT do Senado entrou então
com novo recurso, tendo o senador Paulo Rocha como primeiro signatário.
Só que o chefe de gabinete da liderança do PT, Vilmar Lacerda, pediu a
retirada dos nomes dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Regina Sousa, exigindo a
busca de outros dois.
A senadora Regina pediu que fosse desconsiderado o seu pedido para retirada
da assinatura.
O senador Paim não foi localizado. O senador Reguffe acabou assinando.
No dia 15, a senadora Vanessa Graziottin entrou também com um recurso,
mas como usou algumas assinaturas via fax, ele caiu automaticamente.
A Mesa Diretora do Senado estabeleceu o prazo para entrega das duas assinaturas
faltando: 16 dezembro, às 20h.
No dia 16, às 19h59, assessores da minoria do Senado Federal protocolaram
o recurso.
Foi deixado propositalmente para última hora para que não houvesse nova
pressão para retirada de assinaturas.
O secretário-geral da Mesa Diretora do Senado, Luiz Fernando Bandeira
de Mello, não publicou o requerimento, alegando que as assinaturas não tinham
sido entregues no prazo.
Como tem protocolo registrando o horário da entrega, os senadores,
tendo à frente Lindbergh Farias, entraram com um mandado de segurança no STF,
pedindo que o plenário analise a Lei Geral de Telecomunicações.
– Mas, afinal, quem fez pressão, para retirada de assinaturas? – muitos
devem estar perguntando.
Segundo o senador Requião, houve pressão: 1) da Casa Civil; 2) da Mesa
Diretora do Senado; da Diretoria Geral do Senado.
Leia-se:
1) Ministro é Eliseu Padilha (PMDB-RS).
2) Senadores Renan Calheiros (presidente, PMDB-AL), Jorge Viana (1ºvice-presidente,
PT-C) e Romero Jucá (2ºvice-presidente, PMDB-RO).
3) Luiz Fernando Bandeira de Mello, o braço direito de Renan.
Em tempo 1: A matéria do PLC 79/2016 foi colocada na “Agenda
Brasil”, na semana em que o projeto chegou ao Senado.
Foi por intervenção direta do ministro das Comunicações, Gilberto
Kassab (PSD-SP), e de Juarez Quadros, atual presidente da Agência Nacional de
Tecomunicações (Anatel), junto a Renan.
Fizeram duas visitas ao presidente do Senado no intervalo de uma
semana. Originalmente, a matéria não fazia parte da “Agenda Brasil”.
Em tempo 2: Juarez Quadros tomou posse em 11 de novembro de 2016. Veio
de uma empresa de consultoria privada — a Orion Consultores Associados– que
prestava assessoria para as operadoras privadas de telefonia.
Em tempo 3: Na semana de aprovação do PLC na CEDN, o senador Jorge
Viana viajou em avião da FAB com Juarez Quadros.
Afinal, manobras, tramitação a mil por hora e pressões para “doar”
R$100 bilhões do povo brasileiro às teles a troco de quê?
As informações são do Pragmatismo
Edição da Agência Baluarte
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