quarta-feira, 28 de dezembro de 2016
Central de Inquéritos de São Luís realizou mais de 1500 audiências de custódia em 2016
A Central de Inquéritos de São Luís
realizou este ano 1.544 audiências de custódia de presos. Desse total,
somente 3,5% tiveram relaxamento de prisão e 1,2% concessão de
liberdade. Nas demais situações a prisão em flagrante foi convertida em
preventiva (816) ou aplicada medida cautelar (655). Na unidade
judiciária, o preso é ouvido por um juiz, no prazo de 48h, na presença
do Ministério Público, Defensoria Pública ou o advogado do preso. A
central chega a fazer até 20 audiências por dia.
Conforme a coordenadora da Central de
Inquéritos, juíza Janaína Araújo de Carvalho, geralmente a audiência de
custódia tem ocorrido antes do prazo de 48h, previsto na Resolução do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa agilidade se dá, de acordo com a
magistrada, porque o promotor de justiça, o defensor público ou o
advogado e também a equipe da Secretaria de Administração Penitenciária
(SEAP), responsável pela escolta do preso até o Fórum de São Luís, onde
ocorre a audiência, são intimados por meio eletrônico. Destacou também
que a escolta tem cumprido as requisições, independentemente da
quantidade de presos a serem escoltados.
A juíza Andréa Cysne Frota, que integra a
Central de Inquéritos, explica que o objetivo da unidade judiciária é
analisar se a prisão em flagrante foi legal ou não; se há necessidade de
manutenção da prisão ou possibilidade de concessão de liberdade
provisória com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.
Cabe aos magistrados da central também verificar se há indícios de maus
tratos a preso; se ele foi submetido a exame de corpo de delito no
Instituto Médico Legal (IML) e tomar as medidas legais caso haja
indícios de maus tratos ou tortura. Também integra a central o juiz
Flávio Roberto Soares.
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| A juíza Andréa Cysne Frota, que integra a Central de Inquéritos, explica que o objetivo da unidade judiciária é analisar se a prisão em flagrante foi legal ou não; se há necessidade de manutenção da prisão ou possibilidade de concessão de liberdade provisória com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão. |
Na Central de Inquéritos, que funciona no
Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), de segunda a sexta-feira, das 8h às
18h, são realizadas as audiências de custódia nas prisões em flagrante e
cautelares decretadas pela própria central; analisadas as medidas
cautelares e preparadoras da ação penal antes da denúncia pelo
Ministério Público; e também analisados os pedidos de dilação de prazo
dos inquéritos em andamento. Nos feriados e finais de semana, as
audiências de custódia são feitas pelo juiz que estiver no plantão
criminal. Já as audiências de custódia com adolescentes são feitas pelo
juiz da 2ª da Vara da Infância e Juventude.
Na semana passada, o Superintendente
Estadual de Repressão ao Narcotráfico, Carlos Alessandro Assis, entregou
aos juízes da Central de Inquéritos uma placa pelos relevantes serviços
prestados pela unidade judiciária no combate ao tráfico de drogas no
Maranhão. A grande maioria de audiências de custódia realizadas em 2016
pela central foi relativa a pessoas presas por tráfico de drogas. Houve
também um número grande de presos por roubo, homicídio, porte ilegal e
arma e incêndio. A maioria dos que foram levados à audiência de custódia
foi do sexo masculino. Só de setembro a novembro deste ano, foram 308
homens e apenas 24 mulheres.
As audiências ocorrem simultaneamente em
duas salas, com um magistrado, um promotor de justiça e um defensor
público ou advogado em cada sala, pela manhã e à tarde. Na audiência o
juiz ouve o preso em flagrante e analisa o auto de prisão, podendo
converter em prisão preventiva; relaxamento; liberdade provisória plena;
ou liberdade provisória com medida cautelar. Ao aplicar a medida, o
magistrado pode determinar o monitoramento eletrônico (uso de
tornozeleira eletrônica); o comparecimento periódico perante o juiz;
proibição de ausentar-se da comarca, de acesso ou frequência a
determinados lugares e de manter contato com pessoa determinada;
recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, entre
outras medidas.
A central foi reativada em abril de 2014
para dar maior agilidade ao processamento dos inquéritos policiais a
serem encaminhados às varas criminais da capital. Tem competência para
processar e decidir os inquéritos, seus incidentes e medidas cautelares,
no prazo máximo de 48h, e somente serão encaminhados às varas criminais
após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. Do mês de
outubro de 2014 até este ano, a unidade judiciária realizou 2.679
audiências de custódia.
A Central tem por objetivo a agilização
dos trabalhos da polícia judiciária, com o rápido atendimento das
medidas urgentes, a exemplo de prisões, quebra de sigilo fiscal
telefônico e bancário, buscas e apreensão, cabendo aos juízes com
atuação na unidade o processamento de todos os inquéritos policiais de
competência das varas criminais de São Luís. Uma vez relatado o
processo, a central encaminha imediatamente à Distribuição Geral do
Fórum para envio ao Juízo competente, para o oferecimento da denúncia e
demais atos da futura ação penal.
MATÉRIA ENVIADA PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA CGJ/MA
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE
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