quarta-feira, 7 de dezembro de 2016
STF decide manter Renan Calheiros na Presidência do Senado
Maioria do Plenário contrariou liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello.
Por seis votos a três, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contrariou, nesta quarta-feira (7), a liminar do ministro Marco Aurélio Mello e manteve Renan Calheiros (PMDB-AL) na Presidência do Senado. Favoráveis à manutenção de Renan no comando do Congresso Nacional, votaram os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia. Contrários votaram o autor da liminar, Marco Aurélio, Edson Fachin e Rosa Weber. A decisão mantém Calheiros na presidência do Senado, mas ele não pode ocupar mais a linha sucessória presidencial.Dois ministros não participaram do julgamento. O ministro Gilmar Mendes está em viagem oficial à Suécia e Luís Roberto Barroso está impedido de julgar a questão porque trabalhou com os advogados da Rede, partido que ingressou com a ação, antes de chegar ao Supremo.
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| A decisão de Marco Aurélio que afastou Renan foi proferida no início da noite de segunda-feira (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do Supremo. |
Voto do relator
O ministro Marco Aurélio votou para manter sua decisão liminar que determinou o afastamento do presidente do Senado do cargo. Em seu voto, Marco Aurélio criticou o descumprimento da sua decisão pelo Senado e determinou envio da cópia do processo para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que investigue os integrantes da Mesa do Senado que se recusaram a receber a intimação e a cumprir a decisão.
Votos contrários
Durante o julgamento, o ministro Celso de Mello, decano na Corte, esclareceu que não votou pelo afastamento de Renan Calheiros, quando a Corte começou a decidir se réus poderiam ocupar a linha sucessória da presidência da República. Dessa forma, a maioria de votos que justificava a decisão liminar de Marco Aurélio foi desfeita.
Além de votar contra o afastamento de Renan Calheiros, o ministro Teori Zavascki criticou juízes que proferem comentários sobre as decisões de colegas. “Isso causa desconforto pessoal”, disse o ministro. Apesar de não ter citado um caso específico, a manifestação foi motivada pelo comentário feito pelo ministro Gilmar Mendes, que afirmou a um jornalista que Marco Aurélio deveria sofrer impeachment do cargo.
Ricardo Lewandowski acompanhou o argumento do ministro Luiz Fux sobre um prejuízo maior no caso de afastamento imediato de Renan, quando restam menos de 60 dias para o fim do mandato do peemedebista como presidente do Senado.[
"Não há nenhuma
indicação que o presidente da República venha a ser substituído pelo presidente
do Senado num futuro próximo", disse Lewandowski antes de seguir o decano
Celso de Mello e votar pelo afastamento de Renan somente da linha sucessória e
não do comando do Senado.
Janot
Durante sua sustentação
oral, o procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou que “se faz
necessário afastar de imediato o senador Renan Calheiros do exercício da
nobilíssima função de presidente do Senado da República”. Janot também criticou
ainda a postura da Mesa Diretora do Senado, que ontem (6) decidiu não cumprir a
liminar que afastou Renan da presidência da Casa.
Defesa do Senado
O advogado do Senado,
Alberto Cascais, disse que a Casa não teve a intenção de desafiar o STF ao não
cumprir a decisão do ministro Marco Aurélio, que determinou afastamento do
presidente da Casa.
AS INFORMAÇÕES SÃO DA AGÊNCIA BRASIL
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE
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