quarta-feira, 5 de outubro de 2016
TCU reprova contas do governo de Dilma Rousseff de 2015
O Tribunal de Contas da União (TCU) reprovou nesta quarta-feira (5) as
contas do governo de Dilma Rousseff no ano de 2015. A recomendação de reprovação
ao Congresso Nacional já era prevista, como ocorreu em relação ao ano de 2014.
O relator do processo, o ministro José Múcio Monteiro, já havia proposto o
parecer ao plenário do TCU.
O ministro enviou aos demais gabinetes do tribunal um relatório em que sustenta
que o governo da ex-presidente não considerou plenamente os princípios
constitucionais e legais quando executou o orçamento federal e as operações
feitas com recursos públicos. "As contas não estão em condições de serem
aprovadas, recomendando-se a sua rejeição pelo Congresso", escreveu Múcio.Múcio
foi o primeiro a falar e recomendou que o Congresso rejeite as contas da
petista.
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| DE NOVO? O Tribunal de Contas da União (TCU) reprovou nesta quarta-feira (5) as contas do governo de Dilma Rousseff(foto) no ano de 2015. |
A recomendação do relator leva em consideração 17 irregularidades nas contas
da ex-presidente: 12 apresentadas pelo próprio ministro e cinco apresentadas
pelo Ministério Público que atua junto ao TCU.
O procurador-geral do Ministério Público, Paulo Soares Bugarin, já havia
concluído que houve irregularidade nas contas de 2015. Entre as irregularidades
apontadas no parecer das contas de 2015 estão o crime de responsabilidade ao
atrasar recursos do Plano Safra ao Banco do Brasil, as chamadas "pedaladas
fiscais", e a edição de decretos de suplementação orçamentária que foi
considerada "ilegal". Para os ministros, a defesa apresentada pela
petista não foi suficiente para eliminar as falhas apontadas. O TCU analisa as
contas e indica ao Congresso.
Caso o Congresso também as rejeite, a penalidade prevista para o gestor,
no caso, a DIlma, é perder os direitos políticos. O relatório é utilizado
quando o político está em processo de cassação de mandato e/ou de impeachment,
como já ocorreu com Dilma em agosto. Na tarde desta quarta, o tribunal também
julgará processo que avalia a responsabilidade de 17 autoridades da equipe
econômica de Dilma nas pedaladas fiscais em 2014. O ministro José Múcio
Monteiro, também relator do processo, votará para que o plenário inabilite ao
menos três ex-integrantes do governo, entre eles, o ex-ministro da Fazenda
Guido Mantega.
AS INFORMAÇÕES SÃO DA REPÓRTER LUIZA BELLONI, DO HUFFPOST BRASIL
EDIÇÃO DA AGÊNCIA DE
NOTÍCIAS BALUARTE
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