sábado, 20 de agosto de 2016
Justiça mantém perda de mandato de Lidiane Leite ao cargo de prefeita
Decisão foi baseada em ACP formulada pelo promotor Fábio Santos.
Descumprimento da decisão judicial acarretará multa no valor de R$ 5 mil
A Justiça do Maranhão decidiu suspender o decreto de nº 003/2016, da
Câmara de Vereadores de Bom Jardim, a 275 km de São Luís, que reconduzia a
Lidiane Leite ao cargo de prefeita do município. A decisão judicial
reestabelece o decreto nº 006/2015, que declara a perda do mandato de Lidiane.
A decisão foi baseada em uma Ação Civil Pública (ACP) formulada pelo o
promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira contra o presidente da Câmara de
Vereadores de Bom Jardim, Arão Sousa da Silva.
 |
| Lidiane Leite já estava comemorando, mas deu treta. |
Ainda conforme a ACP, o decreto foi emitido irregularmente pelo o presidente
da Câmara, desrespeitando dessa maneira os princípios da publicidade e
transparência.
O Decreto Legislativo nº 006/2015, que afastou Lidiane Leite, atendeu
os ditames da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município. O ato foi
baseado no fato de que a prefeita afastada se ausentou do cargo, por mais de 15
dias, sem autorização da Câmara de Vereadores.
Em caso de descumprimento da decisão, foi fixado o pagamento de multa
diária de R$ 5 mil a ser paga pelos funcionários ou autoridades responsáveis
pelo cumprimento da ordem judicial.
AS INFORMAÇÕES SÃO DO G1MA
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
A nudez despudorada POR FERNANDO ATALLAIA DIRETO DA REDA ÇÃ O Um grupo de mulheres vem tirando a roupa nas noites de São Luís ...
-
Profissional da Segurança esteve na linha de frente do diálogo que levou categoria a novas isenções pela Gestão municipal POR FERNANDO ATALL...
-
Pleiteando uma das vagas no Legislativo ludovicense, médico pioneiro na concepção, implementação e difusão de projetos voltados à saúde ment... -
Candidata a vereadora pelo PL, enfermeira apoia o médico Dr. Julinho à reeleição e nas recentes enquetes realizadas pelos ribamarenses nas r...
-
Daqui a 21 meses os maranhenses dos 217 municípios do Maranhão voltam às urnas para eleger deputado estadual, deputado federal, senadores e ...
-
O médico Ruy Palhano, candidato a vereador com o número 30 001, conclamou a população ludovicense a se unir à sua campanha para a construção... -
LEIA TAMBÉM: https://www.agenciadenoticiasbaluarte.com.br/2024/09/mpm-em-luto-morre-aos-47-anos-o-cantor.html
-
Enfermeira reage e diz que agora mesmo é que vai incomodar as barangas Blog do Luís Ao contrário do que muitos imaginavam, a enferme...
-
Candidato a vereador pelo Progressistas, jornalista é figura central da alternância nesta eleição POR FERNANDO ATALLAIA EDITOR DE ELEIÇÕES D...
-
Cidade devassada pelo descaso enxerga no projeto político do empresário oportunidade de sair em definitivo do limbo do abandono a partir des...
0 comentários:
Postar um comentário