segunda-feira, 25 de julho de 2016
Presidente do TSE vê 'distorções' em teto de gastos para eleições deste ano
Tribunal apresentou em entrevista coletiva dados sobre eleições de outubro.
Gilmar Mendes disse que empresas não devem 'se animar' com caixa 2.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes,
afirmou nesta segunda-feira (25), durante coletiva de imprensa para
apresentação dos dados do eleitorado brasileiro, que há "distorções" no
teto de gastos de candidatos a prefeito e a vereador fixados pelo
tribunal com base na minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso no
ano passado.Na semana passada,
o TSE divulgou os dados do teto de gastos e
verificou-se que candidato a vereador em Manaus poderá gastar R$ 26 milhões na eleição deste ano enquanto um candidato a vereador em São Paulo, maior eleitorado, poderá gastar R$ 3 milhões. De modo geral, o teto nas cidades com mais de 10 mil eleitores deve ser de 70% do maior gasto declarado em 2012.
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| O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (25), durante coletiva de imprensa para apresentação dos dados do eleitorado brasileiro, que há "distorções" no teto de gastos de candidatos a prefeito e a vereador |
Gilmar Mendes considerou que casos em que houve distorções terão que ser discutidos pelo plenário do TSE.
"Nesses municípios, por alguma razão, se fez declaração que não correspondia aos fatos. Portanto, não se cuidou da discussão sobre os gastos declarados. O que se fez foi tirar fotografia, aplicando-lhes o redutor. Temos essa fotografia um tanto quanto distorcida. É uma questão, sem dúvida nenhuma, delicada, e terá que ser submetida ao TSE. A boa intenção do legislador é evidente, mas não contava ele com as distorções perpetradas por declarações que não correspondem minimamente à realidade", disse o presidente do TSE.
Empresas 'não vão se animar' com caixa 2
Gilmar Mendes afirmou que, com a Operação Lava Jato, as empresas "não vão se animar" em atuar com caixa dois de campanhas eleitorais, dando dinheiro para candidatos. A partir deste ano, a doação oficial de empresas privadas está proibida para campanhas. Segundo o ministro, no entanto, os riscos são de maior atuação de organizações criminosas nas campanhas, já que candidatos e políticos poderão querer encontrar novas formas de obtenção de recursos.
"Outra preocupação é com caixa dois, tendo em vista tetos reduzidos e falta de recursos regulares, possibilidade de que organizações criminosas participem de maneira mais enfática, não que não participassem em outro momento. Empresas regulares não vão se animar de operação de caixa dois, tendo em vista as consequências que estamos aí a acompanhar, da Operação Lava Jato", disse o presidente do TSE.
Mendes voltou a afirmar que as eleições deste ano foram um "salto no escuro" com a proibição de financiamento privado sem uma reforma política mais ampla. O Supremo Tribunal Federal decidiu proibir empresas de doarem, e Gilmar Mendes ficou vencido. Para ele, a proibição só poderia ter ocorrido com uma reforma eleitoral mais ampla.
"Eu considero que demos salto no escuro ao fazer opção por proibição de financiamento privado sem reforma. Eu tomo essas eleições como experimento institucional, certamente em novembro teremos uma reforma inclusive desta legislação."
TSE estima até 580 mil candidatos
Gilmar Mendes afirmou que a expectativa do TSE é de que entre 530 mil e 580 mil candidatos se registrem para participar das eleições deste ano. As convenções partidárias tiveram início no fim de semana e o prazo para registro termina em 15 de agosto.
Até o momento, a Justiça eleitoral registrou apenas 122 candidatos. Mendes fez um apelo para que os candidatos e partidos antecipem o quanto antes o registro, para não deixar para o fim do prazo. Com isso, as análises das candidaturas poderão ser iniciadas antes para se evitar ao máximo que as candidaturas ainda estejam sendo discutidas quando o resultado da eleição sair.
Segundo o presidente do TSE, a Justiça Eleitoral autorizou que mais juízes atuem para analisar candidaturas, mas afirmou que certamente se chegará a outubro com muitas pendências.
"Nós tomamos providências procedimentais, autorizamos que juízes substitutos atuem desde logo compondo os TREs de modo a reforçar capacidade dos tribunais eleitorais. Estamos preocupados obviamente com isso. Mas não teremos condições de evitar a judicialização, questões sobe ficha limpa, impugnações de eleições, abuso de caráter econômico, muita gente até constrangidamente diz que resultado na proclamação será provisório. Vamos chegar a outubro sem que temas estejam definitivamente resolvidos."
O ministro também frisou que, com o menor tempo de campanha e para análise das candidaturas, é possível ainda que o número de eleições suplementares, aquelas realizadas quando o candidato eleito for considerado inelegível posteriormente, pode subir.
Quantidade de eleitores
O tribunal informou que 144.088.912 brasileiros estão aptos para votar em 5.568 cidades nas eleições municipais.
A cidade de São Paulo é a que possui o maior número de eleitores : 8.886.324. Já o menor eleitorado está em Araguainha, no Mato Grosso, com 954 eleitores.
Do total de eleitores registrados, a maioria (52,21%) são mulheres - 75.226.056. Entre os homens, os eleitores aptos são 68.767.634 (47,73%). Nestas eleições municipais, 2.311.120 eleitores têm 16 ou 17 anos e 11.352.863 têm mais de 70 anos.
Segundo o TSE, 92 municípios poderão ter segundo turno porque têm mais de 200 mil eleitores.
Em 2.380 cidades haverá votação com identificação biométrica, sendo que em 1.540 haverá 100% de biometria e em 840 cidades o sistema será híbrido, com a verificação pela digital apenas para parte dos eleitores, aqueles que já possuem dados coletados.
Segundo o TSE, as eleições deste ano terão um custo de R$ 600 milhões para o poder público.
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