Conheça as novas regras das eleições em 2016

Em setembro de 2015 a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Nº 13.165/2015 que cria mudanças nas regras para as eleições a partir de 2016.

Com o objetivo de “reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos partidos políticos e incentivar a participação feminina”, foram alterados os textos de três leis (Nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965) .A norma surgiu do Projeto de Lei 5735/2013, de autoria de Ilário Marques (PT), Anthony Garotinho (PR), Daniel Almeida (PCdoB) e o atual ministro da Saúde, Marcelo Castro (PMDB).

Neste ano só será permitido dinheiro do Fundo Partidário para o financiamento de campanhas, sendo vetadas pelo STF as doações feitas por empresas, decisão que gerou intensos debates.

“Essa é uma grande novidade no processo eleitoral e só a experiência dirá se a inovação será positiva ou não”, diz Mário Devienne Ferraz, novo presidente do TRE-SP. “A doação unicamente por pessoa física e a limitação nos valores dessas doações e nos gastos de campanha poderão proporcionar maior equilíbrio na disputa entre os candidatos.” Segundo Ferraz, essas medidas dão mais segurança às eleições e permitirem melhor controle e fiscalização, além de gerar acompanhamento mais próximo pela própria sociedade civil.

Já os que se opuseram à decisão alegam que a medida estimula a criação do “caixa 2” e não tem eficiência no combate à corrupção, além de pesar nos cofres públicos.

Veja as principais mudanças abaixo.

CLÁUSULA DE DESEMPENHO

Foi criada uma “cláusula de desempenho” para que vereadores, deputados federais e estaduais sejam eleitos. Uma alteração no Artigo 108 da Lei Nº 4.737/65 prevê que será eleito apenas o candidato que atingir ao menos 10% do quociente eleitoral

Um deputado ou vereador tem duas formas de se eleger: atingindo o tal quociente ou “pegando emprestado” o excedente de votos de um candidato de seu partido ou coligação para atingir esse número. O número varia de acordo com a população de cada estado.

“É um filtro maior para chegar ao mandato, mas não resolve o problema”, afirma Thiago Vidal, coordenador do Núcleo de Análise Política da Prospectiva Consultoria. “Se não houver deputados suficientes no partido, dá para puxar outro da coligação.”

“O melhor seria, depois de uma reforma do número de partidos, quebrar as coligações para que cada um deles fosse mais coerente com as propostas. Hoje, partidos sem qualquer ideologia em comum se unem para conseguir cadeiras”, diz.

DOAÇÕES

Os candidatos devem declarar suas doações de campanha no prazo de 72 horas em sítio criado pela Justiça Eleitoral. Antes as contas eram publicadas com atraso de até 30 dias depois da eleição.

Porém a proibição de contribuição por empresas também, não consegue contornar o problema, já que pessoas físicas podem fazer os depósitos como laranjas, o que segundo o especialista Thiago Vidal, seria resolvido com um recurso para chegar as origens dos recursos, o que ainda não foi criado nas reformas das regras.

“O certo para arrumar esse problema é investigar de onde vem o dinheiro doado ou se alguém ligado a empresas está sendo beneficiado por ter doado em contratos pós-eleição — ação que cabe aos tribunais eleitorais”, afirma o analista.

As campanhas também passam a ter um teto de gastos, tendo como parâmetro o maior gasto já registrado para o cargo em questão, sendo o limite 70% desse valor para o Legislativo, 70% ou 50% para o Executivo, a depender da ocorrência de segundo turno.

O teto servirá de referência também para doadores: candidatos podem financiar suas campanhas até metade do valor do teto. Para outros doadores, o limite é 10% de seus rendimentos brutos no ano anterior a eleição — 2015, neste caso.

PROPAGANDA ELEITORAL E FILIAÇÃO DE CANDIDATOS

Para reduzir custos com prodição de vídeo, O tempo de propaganda eleitoral foi reduzido.

A propaganda eleitoral em rádio e TV cai de 45 para 35 dias no período pré-eleitoral. O tempo semanal de inserções cai de 810 minutos de propaganda para 790 ou 796 minutos, dependendo da quantidade de senadores a serem eleitos na legislatura.

Já nas eleições municipais, o contrário acontece: esse mesmo tempo passa de 390 para 610 minutos de propaganda.

O tempo mínimo de filiação passou de 1 ano para 6 meses e a data final para indicar o nome do representante foi empurrado para frente — o período de inscrição para eleições era do dia 12 a 30 de junho do ano da eleição, enquanto agora a janela é de 20 de julho a 5 de agosto.

A regra para debates na TV também muda: só partidos com ao menos nove representantes na Câmara terão presença garantida. Antes, bastava um.

PARTICIPAÇÃO FEMININA

Para ampliar a presença das mulheres na política, algumas mudanças discretas aconteceram. A principal mudança será uma cota de tempo para mulheres durante as inserções de TV

Hoje em dia, a Câmara dos Deputados possui 50 mulheres de 513 e o Senado tem 11 representantes femininas entre os 81 da Casa.

Em 2015, uma emenda foi rejeitada pela Câmara que reservaria 10% das vagas do Legislativo para deputadas e senadoras, com meta de aumento para 15% em 12 anos.

Um comentário:

Anônimo22 de fevereiro de 2016 às 20:09
Boa noite nobre amigo! Chegamos ao final do mês de fevereiro, e consequentemente nosso prazo entra em contagem regressiva, tendo em vista que em abril chegaremos a final da validade do concurso de servidores do TJMA 2011. Como as convocações não vem acontecendo, pelos problemas orçamentários que o TJ vem enfrentando, visualizamos uma saída, que seria uma nova prorrogação do concurso. Isso permitiria que o Tribunal tivesse mais tempo para executar as convocações e daria mais esperança aos aprovados que aguardam ansiosos por uma chance de ingresso no serviço público. Destacamos que não haveria prejudicados, pois não existe edital para um novo concurso, sendo assim, o Tribunal não teria gastos em realizar um novo certame, e nós passaríamos a contar com um tempo maior para futuras convocações. Continuaremos postando semanalmente, e contamos com a sua ajuda/compreensão para que possamos utilizar seu espaço – como já temos feito nos últimos meses – para a divulgação semanal de nossa causa e possível solução! Gratos pela oportunidade!

Segue a Lista dos aprovados dos Comissários de Justiça para São Luis-MA:

Comarca: São Luis

ANGELO CRUZ ALMEIDA DE SOUSA
CAROLINA DOS SANTOS MENDONÇA LIMA
RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ
CAROLINE DE OLIVEIRA RABELO
CARLOS OTÁVIO FREIRE FRANCO
ÍTALO COELHO ALBUQUERQUE
FERNANDO JOSÉ ANDRADE SALDANHA
GABRIELA CARVALHO RIBEIRO
MÁRCIO HENRIQUE ALMEIDA PORTELA
RODOLPHO SILVA OLIVEIRA
MÁRIO GONZAGA MATOS DOS REIS JÚNIOR
CÁSSIA ELENE BORRALHO DOS SANTOS
PÂMELA ALESSANDRA BORGES DE SOUSA
LEANDRO SALDANHA DE ALBUQUERQUE
JAMILLE BARROS CAMPELO
HEIDY KELLEM SOUSA
VANESSA CRISTINA RAMOS FONSÊCA DA SILVA
DIEGO SANTA BRIGIDA CUBA
DIEGO CARVALHO DE SOUSA
THIAGO DE SOUSA
DIANA DOS SANTOS TELES
FERNANDA PROTÁSIO VERAS
BETHANIA BELCHIOR COSTA
PAULA CRISTIANE SALDANHA VIANA
RAÍSSA MOREIRA LIMA MENDES
WESCLEY PAZ SOUSA
CARLA CHRISTINA DA SILVA ALLEN
NEILA MARILDA SOARES MORAES
CÁCIA SAMIRA DE SOUSA CAMPOS
FRANCISCO LEONARDO SILVA JUNIOR
JULIO CÉSAR NEVES SANTOS
LUIS GUILHERME BITTENCOURT SILVA
PATRÍCIA CASTELO BRANCO AZEVEDO
SHIRLEYANNE DA SILVA BRITO
WELISSON FERNANDO MORAES DE SOUSA
WEBER DE RIBAMAR PENHA CORREA
RAILSON CASTRO DE SOUZA
ROGÉRIO DE LIMA REIS ARAÚJO
SUELEN MARIA RODRIGUES SOUSA
THAÍSA HELENA PEIXOTO CASTELO BRANCO
MARCELO RODRIGUES ERICEIRA
LEONARDO JOSÉ DIAS CORDEIRO
AESKA DAMASCENO GUIMARÃES
GLEYCIANNE ARAUJO ALVES
GRACIELLE CRISTINA LIMA PEREIRA
JAILSON DOS SANTOS COSTA

Aproveitando, levantamos que, a questão da espera por convocações, não é apenas do nosso cargo – existem comissários em outras comarcas - , mas também dos Analistas, Técnicos e Auxiliares.
Desde já, agradecemos o espaço.
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ELEIÇÕES 2016: CONHEÇA AS NOVAS REGRAS

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