quinta-feira, 25 de junho de 2015
Nota Legal é aprovado por unanimidade na Assembleia
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quinta-feira, 25, o Projeto de Lei nº 129/15, de autoria do Governo do Estado, que institui o Programa de Estímulo à Cidadania Tributária do Estado do Maranhão – “Nota legal”. A proposta leva aos cidadãos benefícios de créditos financeiros, que poderão ser utilizados para abatimento do IPVA, recarga de celular e ingressos para eventos esportivos e artísticos.
Aprovado por unanimidade, o Programa “Nota Legal” é uma iniciativa que visa dar ao cidadão créditos financeiros correspondentes a 2% e 3% do valor da operação realizada, destacada na nota fiscal, estimulando os consumidores a solicitar a entrega do documento fiscal no momento da aquisição de mercadoria ou prestação de serviço.
 |
| O deputado Sérgio Frota foi o relator do Projeto que institui a 'Nota Legal' |
Para o relator do projeto, deputado Sérgio Frota, essa iniciativa vai beneficiar a cidadania fiscal e tributária e combaterá a sonegação fiscal, e a população também terá uma série de vantagens ao solicitar a nota fiscal. “É importante que o Governo tenha um aumento de arrecadação, que combata a sonegação para investir nas políticas públicas em áreas como saúde, segurança, educação e infraestrutura”, explicou Frota.
O Projeto de Lei prevê que o montante correspondente a 2% do valor do ICMS da operação própria, destacado da nota fiscal, será atribuído exclusivamente aos adquirentes de mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal. Já os 3% serão concedidos aos compradores de mercadorias em comércio varejista de gêneros alimentícios, autopeças e restaurantes.
Os consumidores poderão usar os créditos para abater até 50% do valor do IPVA, realizar recargas de aparelhos de telefonia celular pré-pago, a partir de R$5 reais ou trocar por ingressos dos jogos do Sampaio Corrêa na Série B do Campeonato Brasileiro e do Imperatriz na Série D.
O deputado destacou também que o “Nota Legal” terá um caráter de apoio a algumas áreas que carecem de políticas mais efetivas. “O programa vai melhorar a arrecadação do Estado, possibilitando uma educação fiscal abrangente. E através da compra de ingressos para o futebol, cinema e outras atividades culturais, vamos difundir mais essas áreas que precisam de constante apoio do Poder Público”, ressaltou Frota.
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Postagens mais visitadas
-
A nudez despudorada POR FERNANDO ATALLAIA DIRETO DA REDA ÇÃ O Um grupo de mulheres vem tirando a roupa nas noites de São Luís ...
-
Pleiteando uma das vagas no Legislativo ludovicense, médico pioneiro na concepção, implementação e difusão de projetos voltados à saúde ment... -
Janot pede que STF revogue soltura do goleiro Bruno Em parecer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se pela revoga...
-
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – pass...
-
O Tribunal do Júri da 2ª Vara de São José de Ribamar, sob a presidência do juiz João Paulo de Sousa Oliveira, da 3ª Vara de Pinheiro, conden...
-
Na manhã deste domingo (2 3), o corpo de um homem foi encontrado na Beira-Mar, em São Luís . Segundo o Batalhão de Bombeiros Marítimo (BBMa...
-
Oito em cada dez trabalhadores e trabalhadoras com deficiência ou neurodivergência que estão empregados avaliam que a maioria das empresas e...
-
A Justiça do Maranhão, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís , determinou que o município de São José de Ribamar ...
-
Os advogados Gilmar Pereira, Josemar Pinheiro e Nágila Bastos ajuizaram uma Ação Popular, com pedido de tutela de urgência, em face de Luiz ...
-
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (13), operação para investigar desvios no uso das emendas parlamentares destinadas ao Hospit...
0 comentários:
Postar um comentário