quinta-feira, 18 de junho de 2015
Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos
Texto reduz limite penal para crimes hediondos e deve ser votado em plenário em 30 de junho
Após sessão tumultuada na semana passada, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a maioridade penal aprovou a redução do limite etário de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos e outros atos violentos. A proposta teve 21 votos a favor e seis contrários. O relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) apresentado na última quarta-feira foi alterado ontem após acordo entre PSDB, PMDB e outros seis partidos. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pretende levar o texto ao plenário em 30 de junho.
De acordo com Bessa, as alterações foram feitas “para atender às diversas posições partidárias e ao clamor da sociedade pela repressão aos crimes de maior gravidade cometidos por adolescentes”. Ele ressaltou, contudo, que pessoalmente defende uma posição mais severa, sem a restrição para crimes hediondos. O deputado, que já foi delegado,afirmou que está convicto que um cidadão de 16 anos é capaz de entender o que é certo e errado após 30 anos de enfrentamento a criminosos.
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| A PEC segue agora para o plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada em dois turnos com votos de três quintos dos deputados (308 dos 513 votos). |
A entrada na sessão foi limitada em função do tumulto ocorrido na semana passada, que acabou com estudantes feridos após a polícia legislativa usar spray de pimenta. Cerca de 30 estudantes contrários à medida protestaram do lado de fora do plenário. Eles colaram cartazes escrito “fora Cunha”, usaram apitos e gritaram “Eu quero mais escola e mais educação. Não à redução”. A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, contudo, entrou na sala. O deputado Éder Mauro (PSD-PA) pediu que ela fosse retirada, mas o presidente do colegiado, deputado André Moura (PSC-SE), permitiu que a jovem permanecesse. “(Os contrários à PEC) falam em escolas e outras coisas que podemos fazer no lugar de presídios. Eu prefiro mil vezes encher a prisão de bandidos do que encher os cemitérios de inocentes”, afirmou Mauro.
Manobras
No início da reunião, parlamentares contrários à redução apresentaram requerimentos para continuar a discutir o tema. Segundo a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a discussão deveria se estender por mais 16 sessões. O deputado Albergo Fraga (DEM-DF) apresentou requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição 171/1993, que reduz a maioridade de 18 para 16 anos. O pedido foi uma manobra regimental a fim de evitar o adiamento da votação.
O requerimento de Fraga foi rejeitado por 21 votos a seis, de modo que perderam a validade todos os demais pedidos de adiamento apresentados por parlamentares contrários à proposta. “Essa matéria já está aí há mais de 20 anos e a atitude corajosa do presidente Eduardo Cunha deve ser levada em conta”, afirmou Fraga. Cunha garantiu que não iniciará a ordem do dia antes que a matéria seja votada na Comissão
Acordo
Bessa aderiu ao texto que vinha sendo negociado entre o PSDB e o PMDB nas últimas semanas conforme proposta do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Ele concordou em retirar do relatório o plebiscito sobre a redução da maioridade, que seria feito no próximo ano. Os tucanos, por sua vez, concordaram em retirar a necessidade do Ministério Público solicitar que o menor de 18 anos responda criminalmente. O acordo em torno da proposta foi negociado ao longo da manhã de hoje no gabinete do líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ). Além de Bessa e do peemedebista, estava presente o líder do PSDB, Carlos Sampaio.
A PEC segue agora para o plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada em dois turnos com votos de três quintos dos deputados (308 dos 513 votos). De lá, vai para o Senado, onde passa pelo menos procedimento. Se aprovada, pode ser promulgada pelo Congresso Nacional, sem sanção da presidente Dilma Rousseff. O governo é contrário à redução e defende o aumento da punição para menores infratores e para maiores que aliciarem adolescentes para atividades criminosas, mas não conseguiu agir a tempo para evitar a aprovação da PEC na Comissão.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem que o governo apoia substitutivo a projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que aumenta o tempo de punição de menores de três para oito anos. A proposta também altera o Código Penal para dobrar a pena dos que corromperem ou facilitarem a corrupção de menores de 18 anos. O texto será apresentado diretamente no Plenário do Senado, de acordo com Pimentel, a fim de agilizar a tramitação.
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Boa noite, gostaríamos de utilizar seu blog antes da Audiência Pública, que acontecerá amanhã, e convocar TODOS os candidatos aprovados, para que compareçam em peso, para abrilhantar o debate e fortalecer nossa luta. Obrigado pelo apoio.
ResponderExcluirATENÇÃO CONVOCAÇÃO GERAL:
Ocorrerá uma Audiência Pública solicitada pelo deputado Wellington do Curso na Assembléia Legislativa do Maranhão dia 19/06 (SEXTA-FEIRA), às 8:00 h no auditório Fernando Falcão. Ela visa tratar da atual situação dos aprovados no concurso do Tribunal de Justiça-MA / 2011 que encontra-se no prazo final do certame que até o momento só foram nomeados 14% dos aprovados no concurso. Estarão presente representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e os aprovados do concurso.
#Juntos_Somos_Mais_Fortes
Repostando nossa mensagem inicial:
ResponderExcluirTrata-se de um pedido de ajuda dos aprovados do concurso de servidores do TJMA de 2011, temos a seguinte situação:
O TJMA, já fizera enumeras convocações desde o ano de 2012, o problema é que as listas de aprovados são ainda enormes, e o concurso irá ter seu encerramento em março de 2016, ou seja, temos 9 meses para a convocação do maior número possível de aprovados.
Temos conhecimento/consciência, que o Tribunal passa por dificuldades financeiras, mas também sabemos que a convocação de servidores, poderá gerar uma melhor prestação jurisdicional para todo o Estado, facilitando assim, a melhor qualidade e celeridade dos processos.
Veja o nosso caso, fomos aprovados para o cargo de Comissários de Justiça, cargo que lida com os problemas da Infância e Juventude, e da lista inicial, apenas 15 candidatos foram convocados, dentro de um contingente de mais de 100 aprovados no Estado inteiro. Sabemos do esforço do Tribunal para que aconteçam as convocações, mas o tempo corre contra nós, e estamos pedindo para que a situação seja divulgada, e consequentemente a sociedade possa apoiar nossa situação.
Segue a Lista dos aprovados:
Comarca: Chapadinha
BARBARA THAIS DE SOUSA AMARAL
ALBERTO CARLOS ALMEIDA SANCHES E SILVA
SANDRA PEREIRA DE ARAÚJO
ALEXANDER LOPES PINTO
IGOR MANOEL MARTINS BEZERRA
MACELA NUNES LEAL
TEONES DA SILVA RODRIGUES
ANA KELLY DOS SANTOS NUNES
AYRTON JOSÉ BEZERRA CHAVES
ANDRESSA DE FREITAS TOMAZ
Comarca: Imperatriz
CAIO LOPES CARVALHO
NATHALY PASSOS FERNANDES
TARSILIO FARIAS DA SILVA MAIA
FERNANDA CRISTINA GOMES PEREIRA
MOACIR OLIVEIRA BORGES JUNIOR
DANIEL TEIXEIRA DA SILVA
RONALDO MESQUITA DE SOUSA
CLEIA VELOSO FREITAS
ROBSON DA SILVA MENDES
JOAO PAULO DOS SANTOS SOUSA
THIAGO TADEU DE AMORIM CARVALHO
VICTOR AURELIO BATISTA PIRES DE SOUSA
ISRAEL DIAS OLIVEIRA
ANA CRISTINA SANTOS COSTA
FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA
LEANDRO CESAR GARROS MONTEIRO
GARDÊNIA SOARES DE MEDEIROS
CLECIANE SOARES BATISTA
VANESSA GOMES FERNANDES DA SILVA
Comarca: Pinheiro
CINTYA RAQUEL LIMA PIRES7
MARJOSE PINHEIRO CAMPOS
ANDREIA REGINA MATOS BRENHA
CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA
ALYSSON ANTONIO SOARES DA SILVA
ALEX SANDRO SODRE BRITO
MARIA GRACIELMA PIMENTEL SOARES
CARLOS MAGNO ARAUJO NUNES
RAIMUNDO INÁCIO DE FIGUEIREDO NETO
EDUARDO COIMBRA DE SOUZA
JOSÉ ALBERTO CAMPOS
JOSÉ ULDERICO RICARDO COUTINHO ROMA
MAXWELL BRAGA MEDEIROS
Comarca: Presidente Dutra
DARLENE LINA DA SILVA COSTA
MARCELO FONSECA BARROS
CINTHYA SOARES DE OLIVEIRA
KEZIA FERNANDES GARCÊS MARTINS
SABRINA DE SOUZA CUNHA
WILSON CABRAL HOSSOE JÚNIOR
FRANKLIN ARAUJO DOS SANTOS
Comarca: São João dos Patos
MÁRCIO PATRÍZIO MATOS SANTOS
LARA SOARES DA PASCHOA
RONY DE MENESES COSTA MORAIS
LARISSA MENDES RODRIGUES
NEURIFRAN DA SILVA FERRO
JAMES GOMES DOS SANTOS
Comarca: São Luis
ANGELO CRUZ ALMEIDA DE SOUSA
CAROLINA DOS SANTOS MENDONÇA LIMA
RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ
CAROLINE DE OLIVEIRA RABELO
TAINARA MENDES CUNHA
CARLOS OTÁVIO FREIRE FRANCO
ÍTALO COELHO ALBUQUERQUE
FERNANDO JOSÉ ANDRADE SALDANHA
GABRIELA CARVALHO RIBEIRO
MÁRCIO HENRIQUE ALMEIDA PORTELA
RODOLPHO SILVA OLIVEIRA
LIA DA CUNHA BATISTA
DANIELLE CRISTINA SANTOS FERREIRA
MÁRIO GONZAGA MATOS DOS REIS JÚNIOR
CÁSSIA ELENE BORRALHO DOS SANTOS
PÂMELA ALESSANDRA BORGES DE SOUSA
LEANDRO SALDANHA DE ALBUQUERQUE
JAMILLE BARROS CAMPELO
HEIDY KELLEM SOUSA
LAURIANE BARROS DOMINICE
REGINALDO DA ROCHA SANTOS SALES
VANESSA CRISTINA RAMOS FONSÊCA DA SILVA
DIEGO SANTA BRIGIDA CUBA
Comarca: Viana
DAYANNE SUELE CHAVES FERREIRA
JORGE ALBERTO MENDES SEREJO
ALINE KÉSSIA GONÇALVES DA CRUZ
DAYANA VIEIRA SANTOS
RENATA CAROLINE PEREIRA REIS
NATALIANE SERRA PENHA
JANIEL DAVID DA ROCHA COSTA
LYLIANE DA CONCEIÇÃO MORAIS MARTINS
Aproveitando, levantamos que, a questão da espera por convocações, não é apenas do nosso cargo, mas também dos Analistas, Técnicos e Auxiliares.
Desde já, agradecemos o espaço.