quarta-feira, 13 de maio de 2015
Juizados Especiais Criminais não julgam metade dos processos previstos em meta
Foi baixo o desempenho dos juizados especiais criminais do Maranhão, de acordo com relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (12). O objetivo da chamada Meta 4 era identificar e julgar até 31 de dezembro 2014 as ações de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública.


Apenas 35,37% dos processos de combate a corrupção foram julgados nos juizados especiais criminais do Estado. 
Apenas 35,37% dos processos de combate a corrupção foram julgados nos juizados especiais criminais do Estado. No primeiro grau comum o desempenho no combate a corrupção foi um pouco além da metade (53,10%). A meta só foi 100% cumprida no segundo grau que julgou casos de improbidade administrativa.

A Meta de combate à corrupção foi criada em novembro de 2012, durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário. Originalmente nomeada Meta 18, recebeu seu nome atual no ano seguinte. 

O instrumento se tornou uma das primeiras iniciativas do Judiciário para priorizar o julgamento de ações relativas a práticas que lesam o patrimônio público e a administração pública. Acesse aqui o relatório completo 

As informações são do iDifusora

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