domingo, 16 de novembro de 2014
Poucos projetos focaram o combate à violência no país
Enquanto o Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontou, na última semana, que a cada 10 minutos uma pessoa é assassinada no país, além do crescimento no número de roubos, furtos e outros crimes, a produção legislativa sobre o tema ficou aquém da urgência do setor. Os trabalhos da atual legislatura no Congresso terminarão, em 31 de dezembro, com um saldo de 35 projetos na área do combate à violência que se tornaram lei. Do total, 43% dizem respeito a instituições policiais, dos quais 75% tratam de pautas corporativistas, tais como anistia a grevistas, aposentadoria, indenização, criação de cargos e prerrogativas do delegado na investigação criminal.
Os dados são de relatório do Instituto Sou da Paz (ISP), que identificou que 34% das propostas foram de autoria do Executivo, enquanto 66% partiram do próprio Congresso. O tempo médio de tramitação ficou em 3,7 anos. Depois de projetos ligados a instituições policiais, o segundo assunto mais presente é política criminal — especialmente no que diz respeito à tipificação de crimes e aumento de penas. “Não que sejam pouco importantes as pautas trabalhadas, mas sentimos falta da presença de propostas estruturantes, mais profundas e reformistas, que debatam, por exemplo, as polícias de ciclo completo e a regulamentação do controle externo da atividade policial”, diz Carolina Ricardo, analista sênior do ISP.
Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, Pauderney Avelino (DEM-AM) concorda com a conclusão da pesquisa. “Dou toda razão à constatação de que apreciamos muito mais propostas corporativistas em detrimento de ações reformistas. O que faço é colocar em votação o que existe de matéria apresentada. Agora, a partir de vários projetos que apresentei, poderemos mudar essa lógica”, diz o parlamentar. Uma das propostas importantes que ele destaca, a ser apresentada nesta semana, é a que vincula recursos da União para repasse a estados, fundo a fundo, destinados à segurança, tal como ocorre com Saúde e Educação.
O jurista Luiz Flávio Gomes, juiz aposentado e ex-promotor, ressalta que de nada adianta uma produção legislativa pujante se as normas não são aplicadas. “O Brasil é um país de bacharéis, como dizia Sérgio Buarque de Holanda. Adoramos fazer leis, mesmo que não haja efetividade. Ou seja, no Brasil não há a certeza do castigo. E é essa certeza que previne a delinquência, e não a edição de leis ou o aumento de penas”, diz Gomes. Ele aponta o esclarecimento de homicídios como paradigmático na crise da segurança pública nacional. “Só 8% dos assassinatos são investigados. As polícias estão sucateadas, as perícias são insuficientes, há muito o que fazer.”
Das leis aprovadas sobre segurança pública na atual legislatura, quase metade diz respeito a instituições policiais. Nesse universo, 75% tratam de questões corporativistas, como aposentadoria e indenização. Pautas reformadoras são minoria
Os dados são de relatório do Instituto Sou da Paz (ISP), que identificou que 34% das propostas foram de autoria do Executivo, enquanto 66% partiram do próprio Congresso. O tempo médio de tramitação ficou em 3,7 anos. Depois de projetos ligados a instituições policiais, o segundo assunto mais presente é política criminal — especialmente no que diz respeito à tipificação de crimes e aumento de penas. “Não que sejam pouco importantes as pautas trabalhadas, mas sentimos falta da presença de propostas estruturantes, mais profundas e reformistas, que debatam, por exemplo, as polícias de ciclo completo e a regulamentação do controle externo da atividade policial”, diz Carolina Ricardo, analista sênior do ISP.
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O jurista Luiz Flávio Gomes, juiz aposentado e ex-promotor, ressalta que de nada adianta uma produção legislativa pujante se as normas não são aplicadas. “O Brasil é um país de bacharéis, como dizia Sérgio Buarque de Holanda. Adoramos fazer leis, mesmo que não haja efetividade. Ou seja, no Brasil não há a certeza do castigo. E é essa certeza que previne a delinquência, e não a edição de leis ou o aumento de penas”, diz Gomes. Ele aponta o esclarecimento de homicídios como paradigmático na crise da segurança pública nacional. “Só 8% dos assassinatos são investigados. As polícias estão sucateadas, as perícias são insuficientes, há muito o que fazer.”
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