░ ANB Online░: SÉRIE ‘DEBATES’ ENTREVISTA ANTONIO PORTELA, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO MARANHÃO

''O sistema prisional maranhense não foi pensado para a ressocialização''.

Com a máxima acima o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Maranhão-SINDISPEM, Antonio Portela, agente penitenciário há nove anos com larga experiência no debate sobre Segurança Pública, abre o leque da discussão sobre a crise presente na esfera interna do Sistema Prisional maranhense. ANB Online conversou com o sindicalista por horas e obteve as mais profundas revelações sobre a caótica realidade das unidades prisionais do estado.

Antonio Portela foi incisivo e lacônico nos muitos momentos em que criticou a ausência de planejamento por parte do Governo para com o sistema prisional do Maranhão com especial atenção para o Complexo de Pedrinhas, ponta de lança de um estopim anunciado com deflagrações de mortes violentas em seus muitos corredores. Acontecimentos que, segundo ele, poderiam ter sido evitados.

O presidente do Sindicato que é também agente nas frentes de contenções de conflitos e na labuta diária aponta saídas e soluções para o decrépito e corruptível Sistema Prisional local. Faz um diagnóstico de situações-limite; descortina tumores; esvazia irrealidades e dá o tom necessário ao enfrentamento das muitas ilusões e falácias que ainda tentam ‘tapar o sol com a peneira’ de um dos mais sérios e graves problemas do Maranhão na atualidade. Vamos à entrevista:

Por Fernando Atallaia

Editor-Chefe da Agência Baluarte

atallaia.baluarte@hotmail.com

Agência Baluarte- As mortes em Pedrinhas; as rebeliões; os sucessivos e constantes motins e a guerra entre presos poderiam ter sido evitados, ou melhor, podem ser evitados ou a população deverá adaptar-se à insegurança nos presídios como sendo parte integrante do seu dia a dia?

Antonio Portela- O problema é de ordem política e, obviamente, que esses lamentáveis acontecimentos poderiam ter sido evitados, mas a falta de vontade política dá as cartas no Sistema Prisional do Maranhão. O nosso Sistema não foi pensado para ressocialização, exemplo disso são as delegacias que acabaram se tornando presídios sem as mínimas condições de funcionamento. Todo sistema prisional maranhense está comprometido. Em Pedrinhas (referindo-se ao complexo penitenciário de Pedrinhas constituído por 8 unidades prisionais ) a situação é gritante. As unidades estão achacadas e a superlotação carcerária é a origem principal do caos que se instalou, o que leva a todas as outras reações funestas como fugas constantes; assassinatos em celas e os motins. Infelizmente, a população maranhense hoje convive com essa realidade, mas claro que se houvesse vontade política e governamental de mudar de fato a situação presente há muito a realidade já seria outra.

Presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão (Sindispem), Antônio Portela

Antonio Portela, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Maranhão: críticas e soluções para o Sistema prisional maranhense

Agência Baluarte- Quantos agentes penitenciários compõem hoje o Sistema Prisional maranhense e quais são suas maiores dificuldades no exercício da função?

Antonio Portela- Somos hoje 382 agentes penitenciários para todo Maranhão. Esse número fere a determinação do Departamento Presidiário Nacional-DPN que determina um agente para cada cinco presos. Hoje precisaríamos de no mínimo mil agentes para responder pela demanda de presos no estado. O Maranhão é deficitário nesse contexto e a nossa categoria vem sofrendo as consequências. O preso não quer saber de quem é a responsabilidade pelo Sistema, ele processa que nós agentes somos os responsáveis por tudo lá dentro, até por uma lâmpada que falta nas celas. Mas a estrutura presidiária não fornece material, aparelhamento e nenhuma condição de trabalho aos agentes, então operamos de forma precária e como se fôssemos os grandes responsáveis pela ressocialização, quando na verdade somos somente os mediadores entre Preso e Judiciário. Uma importante, mas simples ponte. Essa inversão de valores causa no dia a dia discussões e cobranças infundadas. É comum vê em Pedrinhas, por exemplo, os agentes sendo xingados e até ameaçados pelos presos por conta da falta de compromisso do Estado e do Governo para com eles. ‘Pagamos o pato’ pelo Governo, essa é a verdade.

Superpopulação carcerária é um dos principais problemas do Complexo Penintenciário de Pedrinhas no Maranhão

Agência Baluarte- E quanto às empresas terceirizadas que operam em Pedrinhas fornecendo agentes penitenciários ao Sistema? Não há ilegitimidade e inconstitucionalidade nesse tipo de procedimento?

Antonio Portela- Totalmente. O Sistema Prisional como reza a Constituição é de inteira responsabilidade do Estado sendo que a função de agente penitenciário e mesmo o cargo a ser ocupado deve ser uma deliberação para o funcionário de carreira. Na prática você sente a diferença. Os agentes penitenciários são profissionais que passaram por uma preparação específica para exercer a função. Já os agentes das empresas terceirizadas são pessoas contratadas que lá estão para exercer o que aquela empresa determina. Poderiam, inclusive, serem funcionários em qualquer outra função fora da área da Segurança Pública. Essa disparidade conta muito para o Sistema e vai refletir no bom ou péssimo atendimento, atuação, postura e procedimentos a serem tomados dentro e fora dos presídios pelos agentes.

Motins, rebeliões e mortes nos corredores do Sistema Prisional do Estado: ausência total de Governo

Agência Baluarte- O Maranhão é hoje manchete no noticiário local, nacional e internacional de péssima administração penitenciária aliada à vulnerável Segurança Pública presente em todos os seus municípios. Num momento em que a governadora anuncia novas nomeações e aquisição de Logística e Aparelhamento como viaturas e motocicletas porque ainda continuam as mortes no Sistema e a insegurança nas ruas com a constante onda de homicídios e criminalidade? Daria para se fazer um paralelo entre a vulnerabilidade interna das unidades prisionais e a fragilidade da Segurança Publica nas cidades maranhenses?

Antonio Portela- São duas realidades indissociáveis. O Sistema Prisional é um dos pilares da Segurança Pública e está completamente esfacelado aqui no estado. O que acontece nas ruas, principalmente na Grande São Luís, é só o retrato do que acontece nas unidades prisionais e vice-versa. Realmente, a população não viu o índice de criminalidade e de violência diminuir mesmo com o anúncio da governadora. Eu acredito que esse caos no Sistema Prisional e nos bairros de São Luís com assaltos e homicídios e nos municípios maranhenses revela a falta de medidas de prevenção da violência. As polícias (referindo-se às polícias Militar, Civil e Federal) precisam trabalhar no sentido de evitar ações criminosas. No meu entendimento, prevenção é a palavra certa para coibir a onda de criminalidade. Quanto ao Sistema Prisional, precisamos entender que sem estrutura (investimentos no setor) e mais agentes trabalhando será impossível estabilizar as unidades prisionais. É totalmente inviável.

'' O Sistema Prisional maranhense não foi pensado para ressocialização''

Agência Baluarte- Diante do colapso pelo qual passa o Sistema Prisional maranhense qual seria a saída ou solução adequada para o caos vigente?

Antonio Portela- O SINDISPEM comunga da ideia de se federalizar o Sistema Prisional do Maranhão por completo. O Estado aqui representado pelo Governo estadual já mostrou sua inoperância e falta de vontade política em resolver a questão e a população não suporta mais a mesma realidade. Porque sob o ponto de vista das melhorias nada mudou mesmo com toda repercussão em nível nacional dos crimes e fugas deflagradas nos últimos seis meses tanto em Pedrinhas como nas demais unidades prisionais espalhadas pelo estado. Nenhuma medida estrutural foi tomada e da divulgação da construção de novos presídios apenas dois estão sendo feitos. O Sindicato também defende que é necessário descentralizar para o resto do estado as unidades prisionais. Hoje um preso que poderia ser ouvido em juízo em sua própria cidade tem de vir a capital para prestar depoimentos ou outros procedimentos ao Judiciário. Essa centralização demanda muita logística para o quadro escasso de agentes que temos, além de onerar o Sistema em tempo, gastos e uma série de ações que levam à morosidade. É um grande desgaste para a categoria e um desperdício acentuado de dinheiro público.

Agência Baluarte- O pré-candidato do Governo do Estado ao Executivo maranhense declarou há algumas semanas que se eleito implodiria Pedrinhas. Essa afirmação é pertinente?

Antonio Portela- No meu entendimento, Pedrinhas está inviabilizado em todos os aspectos. Da estrutura física ao conceito que gera as normas postas em prática lá dentro. Se for para implodir e construir um novo prédio ele terá também que implodir as práticas viciadas e viciosas e toda sorte de arbitrariedades que regem desde sempre o Sistema, se por acaso for eleito. Esse seria o primeiro passo para uma mudança que beneficiaria a todos, presos, agentes e principalmente a população maranhense.

SÉRIE ‘DEBATES’ ENTREVISTA ANTONIO PORTELA, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO MARANHÃO

Um comentário:

Postagens mais visitadas

Pesquisar em ANB

Nº de visitas

Central de Atendimento

Nossos Seguidores

Parceiros ANB