Município de Ribamar adota novas medidas administrativas e financeiras devido a queda do FPM

Situação foi motivada pelos cortes de repasses financeiros por parte do Governo Federal e que já penalizaram a prefeitura com a perda de mais de R$ 10 milhões.


Em função dos cortes de repasses financeiros por parte do Governo Federal, a Prefeitura de São José de Ribamar adotou, desde o mês passado, medidas administrativas e financeiras que têm como objetivos garantir o bom funcionamento da máquina pública, assim como a continuidade de obras e serviços em diversos setores.


 Levantamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças de São José de Ribamar, elaborado com base nas previsões orçamentárias feitas pela Secretaria do Tesouro Nacional, revelam que o município, somente nos meses de julho, agosto, setembro e outubro deste ano, foi penalizado com a perda de mais de R$ 10 milhões, recursos estes que deveriam ser provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Este mesmo levantamento aponta que São José de Ribamar deverá encerrar o ano com um déficit orçamentário, ocasionado pela queda de recursos do FPM, superior aos R$ 15 milhões.

Prefeito Gil Cutrim, de São José de Ribamar: tentando reverter situação

 Entre as medidas de contenção de gastos, que visam garantir o funcionamento administrativo da prefeitura e a continuidade de obras e serviços, estão: devolução de parte da frota alugada de veículos; novo horário de atendimento ao público nas Secretarias Municipais (desde o último dia 05, este trabalho está sendo feito no horário das 13h às 19h e objetiva também otimizar o atendimento à população); corte de horas extras; e diminuição de cargos em comissão.


“Infelizmente, sabemos que algumas destas medidas causam certo desconforto. No entanto, as mesmas foram adotadas em virtude das dificuldades financeiras pelas quais passam São José de Ribamar e os demais municípios do Maranhão e do Brasil”, explicou o prefeito e vice-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Gil Cutrim (PMDB).


 O prefeito ribamarense informou que, no próximo dia 13, participará juntamente com presidente da entidade, prefeito Júnior Marreca (Itapecuru Mirim), do seminário “A Crise Financeira dos Municípios – Mobilização Permanente”, que será realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal (Brasília).


 Na oportunidade, prefeitos de todos os municípios brasileiros irão reivindicar junto aos representantes do Governo Federal, dentre eles a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), medidas urgentes que possam modificar o quadro de crise financeira pelo qual passam as prefeituras, permitindo, desta forma, que as novas administrações municipais possam, a partir de janeiro, ter os seus Fundos de Participações recompensados e, desta forma, dispor dos repasses constitucionais necessários para execução das obras e serviços necessários.

Estudo recente divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios, intitulado “O Desequilíbrio Financeiro dos Municípios Brasileiros em Final de Mandato”, mostra que o aperto financeiro pelo qual passa as prefeituras brasileiras é bem pior do que muitos imaginavam.


Segundo o estudo, somente este ano os 5.563 municípios, juntos, sofreram uma perda de receita estimada em R$ 6,9 bilhões, que foi ocasionada pela queda da atividade econômica, principalmente a partir do segundo trimestre, que prejudicou a receita dos tributos federais que servem de base para o FPM; enorme volume acumulado de restos a pagar da União devido aos municípios; constantes aumentos do Salário Mínimo acima da inflação e do crescimento da receita; omissão das demais esferas no financiamento da saúde; sub-financiamento dos programas federais nas áreas da saúde, educação e assistência social; forte impacto financeiro das legislações nacional, como a Lei do Piso do Magistério; dentre outras.


 Tal situação, segundo a CNM, resultou num quadro financeiro e administrativo nada cômodo para os municípios e que se apresenta com o seguinte raio x: 532 municípios declararam estar com os salários atrasados, o que representa 11,1% -- a média de atraso é de 1,4 meses; 47,8% indicam estar com atraso no pagamento dos fornecedores em média de 2,6 meses; 19% dizem que ainda não conseguiram implantar o Piso Nacional do Magistério nos quesitos do salário base e da contratação do 1/3 das horas atividades; 80,2% declaram que o impacto do aumento do salário mínimo nas suas despesas de pessoal acarreta um maior comprometimento do percentual da despesa com pessoal em relação a sua receita corrente líquida; 74,7% indicam que a queda de arrecadação do FPM deve influenciar negativamente no fechamento de suas contas no final do exercício; 59% dizem que um
Apoio Financeiro por parte da União no valor de meio FPM mensal médio poderá ajudar bastante no fechamento de suas contas; 47% dizem que durante seu mandato tiveram problemas com os convênios celebrados com a União para a execução de obras e ou aquisição de equipamentos; 93% dos prefeitos concordam com a ideia de um FPM mais regular durante os meses do ano, sem este sobe e desce constante que prejudica imensamente o fluxo de caixa e o planejamento de suas despesas.

“Apesar das dificuldades financeiras, continuamos a pagar em dia o funcionalismo público. Porém, é necessário cobrarmos do Governo Federal a mudança urgente deste cenário sob pena de comprometer o trabalho das administrações municipais a partir de janeiro do próximo ano”, finalizou Gil Cutrim.





Fonte: jornal O Estado do Maranhão, edição deste domingo(11).