segunda-feira, 9 de julho de 2012
Justiça obriga ex-prefeita de Vargem Grande a pagar R$ 12,6 milhões
As ações do MPMA são baseadas em irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) na prestação das contas do município no que concerne ao Instituto Municipal de Aposentadorias e Pensões de Vargem Grande (IMAP). O tribunal verificou a não-comprovação da liquidação e do pagamento de despesas com folha de pagamento.
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Ex-prefeita Maria Aparecida: Ministério Público requer aparição do dinheiro do povo |
Na primeira das três ações ajuizadas pelo promotor de Justiça da Comarca de Vargem Grande, Benedito de Jesus Nascimento Neto, o MPMA solicita o pagamento de R$ 10.936.288,54 aos cofres municipais e de multa no valor total de R$ 1.128.482, 85 aos cofres estaduais.
Na segunda ação do MPMA, o promotor de Justiça requer que Maria Aparecida da Silva Ribeiro devolva, em três dias, R$ 501.167,90 aos cofres municipais e pague à Receita Estadual o valor de R$ 60.116,79.
Dos R$ 12,6 milhões devidos pela ex-prefeita de Vargem Grande, R$ 5 mil correspondem à multa imposta pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em consequência de a ex-gestora não ter encaminhado documentos exigidos pela legislação e pela realização de despesas sem licitação.
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Fernando Atalaia
ResponderExcluirGostaria de saber se o Ricardo cabeça branca será apoiado por Julio Filho, se for verdade estarei dando o meu voto aos dois, o Ricardo será uma pessoa muito importante na câmara e junto com ele para Prefeito Julio , e quem vai ganhar muito com isso são as familias de S J de Ribamar, para que tudo seja concluido de forma verdadeira.
Fernando obrigada pela a oportunidade e que Deus abençoe a todos.
Maria Helena - J Câmara